O que é Usufruto em imóvel levado a leilão?
Usufruto é o direito de usar e tirar frutos de imóvel alheio; se existir, o usufrutuário deve ser intimado e pode manter seu direito após o leilão.
Usufruto é o direito real que permite a uma pessoa, o usufrutuário, usar o imóvel e receber seus frutos, como aluguéis, enquanto a propriedade, chamada nua-propriedade, pertence a outra pessoa. É comum em doações de pais para filhos, com reserva de usufruto aos pais.
Quando um imóvel com usufruto vai a leilão, a situação jurídica de cada titular precisa ser avaliada com cuidado.
Como funciona na prática
- Se a dívida é do nu-proprietário, penhora-se a nua-propriedade, e o arrematante adquire o imóvel gravado com o usufruto, que permanece até sua extinção, por exemplo com o falecimento do usufrutuário.
- O usufruto em si não pode ser alienado, mas o exercício dele pode ser penhorado em certas situações, alcançando, por exemplo, os aluguéis.
- O CPC exige a intimação do usufrutuário antes do leilão; sem ela, a alienação pode ser ineficaz em relação a ele.
Atenção para quem arremata ou é executado
Arrematar nua-propriedade significa, em regra, não poder usar o imóvel nem receber aluguéis enquanto durar o usufruto, o que reduz muito a liquidez e altera o cálculo do investimento. A matrícula deve ser lida com atenção para identificar essa situação. Para a família executada, o usufruto pode proteger a moradia do usufrutuário mesmo após o leilão da nua-propriedade. A Dra. Noélle pode avaliar o impacto do usufruto em cada caso.
Termos relacionados
Intimação de credores e terceiros interessados
Credores com garantia, coproprietários, usufrutuários e outros titulares de direitos sobre o bem devem ser intimados do leilão.
Ônus e gravames
Ônus e gravames são direitos ou restrições que pesam sobre o bem, como hipoteca, penhora e usufruto, e podem limitar seu uso ou venda.
Matrícula do imóvel
Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.
Liquidez do imóvel arrematado
Liquidez do imóvel arrematado é a facilidade e a rapidez com que ele pode ser revendido ou alugado por preço próximo ao de mercado.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.