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Processo e execução

O que é Usufruto em imóvel levado a leilão?

Usufruto é o direito de usar e tirar frutos de imóvel alheio; se existir, o usufrutuário deve ser intimado e pode manter seu direito após o leilão.

Usufruto é o direito real que permite a uma pessoa, o usufrutuário, usar o imóvel e receber seus frutos, como aluguéis, enquanto a propriedade, chamada nua-propriedade, pertence a outra pessoa. É comum em doações de pais para filhos, com reserva de usufruto aos pais.

Quando um imóvel com usufruto vai a leilão, a situação jurídica de cada titular precisa ser avaliada com cuidado.

Como funciona na prática

  • Se a dívida é do nu-proprietário, penhora-se a nua-propriedade, e o arrematante adquire o imóvel gravado com o usufruto, que permanece até sua extinção, por exemplo com o falecimento do usufrutuário.
  • O usufruto em si não pode ser alienado, mas o exercício dele pode ser penhorado em certas situações, alcançando, por exemplo, os aluguéis.
  • O CPC exige a intimação do usufrutuário antes do leilão; sem ela, a alienação pode ser ineficaz em relação a ele.

Atenção para quem arremata ou é executado

Arrematar nua-propriedade significa, em regra, não poder usar o imóvel nem receber aluguéis enquanto durar o usufruto, o que reduz muito a liquidez e altera o cálculo do investimento. A matrícula deve ser lida com atenção para identificar essa situação. Para a família executada, o usufruto pode proteger a moradia do usufrutuário mesmo após o leilão da nua-propriedade. A Dra. Noélle pode avaliar o impacto do usufruto em cada caso.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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