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Veículos e bens móveis

O que é Penhora de veículo?

Penhora de veículo é a constrição judicial do automóvel do devedor, registrada no Renajud, que pode levá-lo a leilão.

Penhora de veículo é o ato pelo qual o juízo vincula um veículo do executado ao pagamento da dívida, permitindo sua posterior venda em leilão. Em regra, começa com a restrição lançada no Renajud e se completa com a lavratura do termo de penhora, a avaliação e a definição do depositário.

Como funciona na prática

  • O credor pede a pesquisa de veículos em nome do devedor e o bloqueio de transferência.
  • O oficial de justiça localiza, avalia e penhora o veículo, que pode ser removido para depósito.
  • Se o veículo tem alienação fiduciária ativa, a penhora recai, em regra, sobre os direitos do devedor no contrato.
  • Veículos usados como instrumento de trabalho podem ser impenhoráveis, conforme o caso.
  • Concluídas as etapas, o bem segue para leilão judicial.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o devedor, a penhora pode ser discutida se o veículo for essencial à profissão, se pertencer a terceiro ou se houver excesso em relação à dívida. Também é possível substituir a garantia. Para o arrematante, veículos penhorados podem estar em poder do devedor, com estado desconhecido, e a retirada pode depender de ordem judicial. Restrições de outros processos também precisam ser levantadas. A Dra. Noélle pode analisar a penhora e os documentos do veículo.

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Perguntas sobre o tema

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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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