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Alienação fiduciária

O que é Prazo de carência?

Prazo de carência é o período, previsto no contrato fiduciário, que deve passar após o vencimento antes de o credor pedir a intimação do devedor.

Prazo de carência, na alienação fiduciária de imóvel, é o intervalo fixado no contrato que precisa transcorrer após o vencimento de uma parcela não paga para que o credor possa requerer ao Registro de Imóveis a intimação do devedor para purgar a mora. Trata-se de cláusula obrigatória do contrato.

A carência não se confunde com o prazo para pagamento após a intimação, que é legal e começa a correr somente depois que o devedor é efetivamente intimado.

Como funciona na prática

  • O contrato indica, em dias, a carência aplicável após o vencimento da prestação.
  • Enquanto esse período não termina, o credor pode cobrar a parcela, mas não iniciar o procedimento extrajudicial.
  • Vencida a carência, o credor apresenta o requerimento ao cartório com o demonstrativo do débito.
  • O oficial verifica se o prazo foi respeitado antes de expedir a intimação.

Atenção para quem arremata ou é executado

O desrespeito à carência contratual pode contaminar a intimação e os atos seguintes, inclusive a consolidação e os leilões. Por isso, o devedor deve comparar a data do vencimento da parcela com a data do requerimento do credor. Para o arrematante, essa conferência integra a análise de regularidade do procedimento, ainda que dependa de documentos nem sempre disponíveis no edital. A Dra. Noélle pode solicitar e examinar esses documentos para verificar se o prazo contratual foi observado.

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Perguntas sobre o tema

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