O que é Prazo de carência?
Prazo de carência é o período, previsto no contrato fiduciário, que deve passar após o vencimento antes de o credor pedir a intimação do devedor.
Prazo de carência, na alienação fiduciária de imóvel, é o intervalo fixado no contrato que precisa transcorrer após o vencimento de uma parcela não paga para que o credor possa requerer ao Registro de Imóveis a intimação do devedor para purgar a mora. Trata-se de cláusula obrigatória do contrato.
A carência não se confunde com o prazo para pagamento após a intimação, que é legal e começa a correr somente depois que o devedor é efetivamente intimado.
Como funciona na prática
- O contrato indica, em dias, a carência aplicável após o vencimento da prestação.
- Enquanto esse período não termina, o credor pode cobrar a parcela, mas não iniciar o procedimento extrajudicial.
- Vencida a carência, o credor apresenta o requerimento ao cartório com o demonstrativo do débito.
- O oficial verifica se o prazo foi respeitado antes de expedir a intimação.
Atenção para quem arremata ou é executado
O desrespeito à carência contratual pode contaminar a intimação e os atos seguintes, inclusive a consolidação e os leilões. Por isso, o devedor deve comparar a data do vencimento da parcela com a data do requerimento do credor. Para o arrematante, essa conferência integra a análise de regularidade do procedimento, ainda que dependa de documentos nem sempre disponíveis no edital. A Dra. Noélle pode solicitar e examinar esses documentos para verificar se o prazo contratual foi observado.
Termos relacionados
Intimação para purgação da mora
Intimação para purgar a mora é a notificação feita pelo Registro de Imóveis ao devedor fiduciante para pagar as parcelas atrasadas.
Inadimplemento e mora
Mora é o atraso no pagamento ainda útil ao credor; inadimplemento absoluto ocorre quando a obrigação já não pode ser cumprida de forma útil.
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.