Qual o prazo de desocupação na alienação fiduciária?
Resposta direta
Na alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 prevê que o comprador do leilão ou o banco pode pedir a reintegração na posse com liminar para desocupação em 60 dias. Esse prazo é contado a partir da decisão judicial, e antes disso o ocupante costuma ser notificado e pode negociar uma saída voluntária.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O prazo de 60 dias é a referência legal para a desocupação de imóvel financiado com alienação fiduciária depois da consolidação da propriedade e do leilão. Ele vem da Lei 9.514/1997, que autoriza o banco ou o arrematante a pedir ao juiz a reintegração de posse com liminar para desocupação nesse prazo.
Como o prazo funciona na prática
- Leilão realizado: o imóvel é vendido ao arrematante ou permanece com o banco após o segundo leilão.
- Notificação extrajudicial: muitos compradores enviam carta pedindo a saída voluntária antes de ir à Justiça.
- Ação de reintegração: é proposta na Justiça estadual ou federal (no caso da Caixa).
- Liminar: o juiz defere a desocupação em 60 dias, contados da intimação do ocupante.
- Cumprimento: se não houver saída voluntária, o oficial de justiça cumpre o mandado.
Taxa de ocupação
Enquanto permanece no imóvel após a consolidação, o antigo devedor pode ser cobrado por taxa de ocupação, que em regra corresponde a 1% ao mês sobre o valor de referência do imóvel. Esse ponto pesa na decisão de permanecer ou sair mais cedo.
Há como ganhar tempo?
O prazo pode ser ampliado por acordo ou por decisão judicial em situações específicas, mas não se deve contar com isso. Se houver indícios de irregularidade, como ausência de intimação para purgar a mora ou falta de comunicação das datas dos leilões, é possível discutir a validade do procedimento, o que é diferente de pedir apenas mais prazo.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Termos do glossário
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
Alienação fiduciária de veículo
Alienação fiduciária de veículo é a garantia em que o carro financiado fica em propriedade do credor até a quitação do contrato.
Alienação fiduciária superveniente
Alienação fiduciária superveniente é a nova garantia fiduciária sobre o mesmo imóvel, que só ganha plena eficácia quando a anterior se extingue.
Alienação por iniciativa particular
Alienação por iniciativa particular é a venda do bem penhorado feita pelo próprio credor ou por corretor, sem leilão, sob controle do juiz.
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