O que é Purgação da mora?
Purgação da mora é o pagamento das parcelas atrasadas com encargos, que mantém o contrato de alienação fiduciária e evita a consolidação.
Purgação da mora é o pagamento, pelo devedor fiduciante, das prestações vencidas e dos encargos, juros, multas e despesas de cobrança e intimação, no prazo concedido pelo Registro de Imóveis. Feito o pagamento, o contrato volta a vigorar normalmente e a propriedade não é consolidada em favor do credor.
Como funciona na prática
- O devedor recebe a intimação com o demonstrativo do débito.
- Pode pagar diretamente no cartório dentro do prazo legal.
- O cartório entrega o valor ao credor e certifica a purgação.
- O financiamento prossegue com as parcelas seguintes.
Após a consolidação, a legislação atual não prevê mais purgação propriamente dita, mas o direito de preferência para readquirir o imóvel, pagando a dívida integral e as despesas, até a data do segundo leilão.
Atenção para quem arremata ou é executado
O devedor deve conferir se o valor exigido inclui apenas o que é devido: cobranças indevidas podem ser contestadas, mas, em regra, não suspendem o prazo por si só. Negociar diretamente com o banco antes do fim do prazo pode ser alternativa, desde que formalizada. Discussões sobre a possibilidade de purgação após a consolidação foram afetadas por mudanças legislativas, e a data do contrato importa. Para o arrematante, a purgação regular antes do leilão é causa de cancelamento da venda. A Dra. Noélle pode conferir o demonstrativo recebido e orientar sobre o melhor caminho.
Termos relacionados
Intimação para purgação da mora
Intimação para purgar a mora é a notificação feita pelo Registro de Imóveis ao devedor fiduciante para pagar as parcelas atrasadas.
Direito de preferência do devedor fiduciante
É o direito do devedor fiduciante de recomprar o imóvel retomado, até o segundo leilão, pagando dívida, despesas e encargos previstos em lei.
Renegociação da dívida
Renegociação da dívida é o acordo com o credor para alterar prazos, valores ou encargos, evitando a consolidação ou o leilão do bem.
Inadimplemento e mora
Mora é o atraso no pagamento ainda útil ao credor; inadimplemento absoluto ocorre quando a obrigação já não pode ser cumprida de forma útil.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.