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Alienação fiduciária

O que é Purgação da mora?

Purgação da mora é o pagamento das parcelas atrasadas com encargos, que mantém o contrato de alienação fiduciária e evita a consolidação.

Purgação da mora é o pagamento, pelo devedor fiduciante, das prestações vencidas e dos encargos, juros, multas e despesas de cobrança e intimação, no prazo concedido pelo Registro de Imóveis. Feito o pagamento, o contrato volta a vigorar normalmente e a propriedade não é consolidada em favor do credor.

Como funciona na prática

  • O devedor recebe a intimação com o demonstrativo do débito.
  • Pode pagar diretamente no cartório dentro do prazo legal.
  • O cartório entrega o valor ao credor e certifica a purgação.
  • O financiamento prossegue com as parcelas seguintes.

Após a consolidação, a legislação atual não prevê mais purgação propriamente dita, mas o direito de preferência para readquirir o imóvel, pagando a dívida integral e as despesas, até a data do segundo leilão.

Atenção para quem arremata ou é executado

O devedor deve conferir se o valor exigido inclui apenas o que é devido: cobranças indevidas podem ser contestadas, mas, em regra, não suspendem o prazo por si só. Negociar diretamente com o banco antes do fim do prazo pode ser alternativa, desde que formalizada. Discussões sobre a possibilidade de purgação após a consolidação foram afetadas por mudanças legislativas, e a data do contrato importa. Para o arrematante, a purgação regular antes do leilão é causa de cancelamento da venda. A Dra. Noélle pode conferir o demonstrativo recebido e orientar sobre o melhor caminho.

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Perguntas sobre o tema

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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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