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Imóvel ocupado e posse

Posso entrar no imóvel arrematado sem ordem judicial?

Resposta direta

Não é recomendável. Se o imóvel estiver ocupado, o arrematante não deve entrar, trocar fechaduras ou retirar pertences sem acordo ou ordem judicial, sob risco de responder por exercício arbitrário das próprias razões e por danos. Se o imóvel estiver comprovadamente vazio, a entrada deve ser documentada com cautela.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Mesmo sendo o novo proprietário, o arrematante precisa respeitar a posse de quem está no imóvel até que haja acordo ou decisão judicial. A propriedade e a posse são direitos diferentes.

Riscos de entrar sem ordem

  • Responsabilização criminal por exercício arbitrário das próprias razões ou violação de domicílio.
  • Ação possessória do ocupante contra o arrematante.
  • Pedido de indenização por bens danificados ou desaparecidos.
  • Prejuízo à imagem do arrematante perante o juízo.

Imóvel aparentemente vazio

Quando há indícios de que o imóvel está abandonado, a cautela continua importante. Boas práticas incluem:

  1. Confirmar com vizinhos, portaria ou síndico que não há morador.
  2. Registrar a situação por fotos e, se possível, ata notarial.
  3. Comunicar ao juízo ou ao vendedor antes de ingressar.
  4. Inventariar eventuais bens deixados no local.

Em alguns casos, o próprio juiz autoriza a imissão com arrombamento e lavratura de auto, o que oferece mais segurança.

Imóvel ocupado

O caminho seguro é notificar, negociar e, se necessário, pedir o mandado de imissão ou a reintegração com liminar. O cumprimento por oficial de justiça protege o arrematante contra alegações futuras.

A pressa em entrar no imóvel costuma sair mais cara do que aguardar o procedimento adequado.

Também é recomendável não cortar água, energia ou gás para forçar a saída do ocupante, pois essa conduta pode ser vista como abusiva e gerar responsabilização.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Quando há prazo correndo ou valores relevantes envolvidos, a orientação jurídica antecipada costuma evitar decisões precipitadas. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online e pode examinar o seu caso com atenção aos detalhes.

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