Posso entrar no imóvel arrematado sem ordem judicial?
Resposta direta
Não é recomendável. Se o imóvel estiver ocupado, o arrematante não deve entrar, trocar fechaduras ou retirar pertences sem acordo ou ordem judicial, sob risco de responder por exercício arbitrário das próprias razões e por danos. Se o imóvel estiver comprovadamente vazio, a entrada deve ser documentada com cautela.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Mesmo sendo o novo proprietário, o arrematante precisa respeitar a posse de quem está no imóvel até que haja acordo ou decisão judicial. A propriedade e a posse são direitos diferentes.
Riscos de entrar sem ordem
- Responsabilização criminal por exercício arbitrário das próprias razões ou violação de domicílio.
- Ação possessória do ocupante contra o arrematante.
- Pedido de indenização por bens danificados ou desaparecidos.
- Prejuízo à imagem do arrematante perante o juízo.
Imóvel aparentemente vazio
Quando há indícios de que o imóvel está abandonado, a cautela continua importante. Boas práticas incluem:
- Confirmar com vizinhos, portaria ou síndico que não há morador.
- Registrar a situação por fotos e, se possível, ata notarial.
- Comunicar ao juízo ou ao vendedor antes de ingressar.
- Inventariar eventuais bens deixados no local.
Em alguns casos, o próprio juiz autoriza a imissão com arrombamento e lavratura de auto, o que oferece mais segurança.
Imóvel ocupado
O caminho seguro é notificar, negociar e, se necessário, pedir o mandado de imissão ou a reintegração com liminar. O cumprimento por oficial de justiça protege o arrematante contra alegações futuras.
A pressa em entrar no imóvel costuma sair mais cara do que aguardar o procedimento adequado.
Também é recomendável não cortar água, energia ou gás para forçar a saída do ocupante, pois essa conduta pode ser vista como abusiva e gerar responsabilização.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Quando há prazo correndo ou valores relevantes envolvidos, a orientação jurídica antecipada costuma evitar decisões precipitadas. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online e pode examinar o seu caso com atenção aos detalhes.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda
O imóvel arrematado deve ser informado na declaração anual na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição, com dados do leilão.
Imóvel ocupado
Imóvel ocupado é o bem levado a leilão que ainda está na posse do devedor, de inquilino ou de terceiro na data da venda.
Liquidez do imóvel arrematado
Liquidez do imóvel arrematado é a facilidade e a rapidez com que ele pode ser revendido ou alugado por preço próximo ao de mercado.
Locação em imóvel arrematado
Locação em imóvel arrematado é o contrato de aluguel existente no bem levado a leilão, que o arrematante pode, em regra, denunciar.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.