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Imóvel ocupado e posse

O arrematante pode me cobrar aluguel?

Resposta direta

Sim. Depois da arrematação, o arrematante pode cobrar do antigo proprietário uma compensação pelo uso do imóvel enquanto ele permanecer no local. Na alienação fiduciária, a lei prevê taxa de ocupação de 1% ao mês; no leilão judicial, o valor costuma ser discutido em juízo, com base no aluguel de mercado.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Quem continua morando no imóvel depois de perdê-lo em leilão está usando um bem que pertence a outra pessoa. Por isso, o novo proprietário tem direito a ser compensado por esse uso, ainda que não exista contrato de aluguel entre as partes.

Como a cobrança é feita

  • Alienação fiduciária: a Lei 9.514/1997 prevê a taxa de ocupação, em regra de 1% ao mês sobre o valor do imóvel, devida até a desocupação.
  • Leilão judicial: o arrematante pode pedir indenização pelo período de ocupação, geralmente calculada com base no valor de aluguel de imóveis semelhantes, a partir da arrematação ou da notificação.

Não é um contrato de locação

A cobrança não transforma o ocupante em inquilino. Ela é uma indenização pelo uso, e o pagamento não garante o direito de permanecer. O arrematante continua podendo pedir a imissão ou a reintegração na posse.

Pontos de defesa

  • Período cobrado anterior à efetiva aquisição pelo arrematante.
  • Valor muito acima do mercado.
  • Cobrança mesmo após a entrega das chaves.
  • Existência de benfeitorias que possam ser compensadas.

A alternativa do acordo

Em muitos casos, o arrematante prefere receber o imóvel rapidamente a cobrar meses de indenização. Um acordo de desocupação com prazo definido pode prever a dispensa da cobrança, desde que a data seja cumprida. Esse tipo de solução reduz custos para os dois lados e evita a desocupação forçada.

Qualquer acordo deve ser documentado por escrito, com assinatura das partes e previsão clara do que acontece se o prazo não for respeitado.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o arrematante está cobrando aluguel ou indenização, a Dra. Noélle Garcia pode avaliar se o valor e o período são devidos e conduzir uma negociação equilibrada, em Bauru/SP ou online.

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