Posso ficar no imóvel até a imissão na posse?
Resposta direta
Na prática, o antigo proprietário costuma permanecer no imóvel até que o arrematante ou o banco obtenha a imissão ou reintegração na posse, pois ninguém pode retirá-lo sem ordem judicial. Porém, essa permanência pode gerar cobrança de taxa de ocupação ou indenização pelo uso, e não suspende os efeitos do leilão.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A perda da propriedade e a saída física do imóvel são momentos diferentes. Entre um e outro, o antigo dono muitas vezes continua morando no local. Isso é comum, mas tem consequências que precisam ser conhecidas.
Por que a permanência acontece
O novo proprietário só pode tomar posse com a entrega voluntária das chaves ou por decisão judicial. Enquanto não houver uma ou outra, o ocupante continua no imóvel, sem que isso, por si só, seja ilegal.
Consequências de permanecer
- Taxa de ocupação: na alienação fiduciária, em regra 1% ao mês sobre o valor do imóvel, desde a consolidação até a desocupação.
- Indenização pelo uso: no leilão judicial, o arrematante pode pedir compensação pelo período de ocupação após a arrematação.
- Despesas do imóvel: condomínio e consumo do período podem ser discutidos entre as partes.
- Danos: o ocupante responde por danos causados ao imóvel.
Cuidados importantes
- Não retire itens que fazem parte do imóvel, como portas, pisos e instalações.
- Guarde comprovantes de pagamento das contas do período.
- Responda às notificações do arrematante, de preferência com orientação jurídica.
A permanência prolongada sem diálogo costuma aumentar o valor das cobranças futuras e reduzir as chances de um acordo favorável para a saída.
Também vale lembrar que eventual discussão judicial sobre a validade do leilão, em regra, não autoriza por si só a permanência gratuita; isso depende de decisão específica do juiz.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Termos do glossário
Ação de imissão na posse
Ação de imissão na posse é o processo próprio em que o novo proprietário pede ao juiz para receber a posse do imóvel ocupado.
Imissão na posse
Imissão na posse é a ordem judicial que coloca o arrematante na posse efetiva do imóvel adquirido, retirando quem o ocupa.
Desocupação do imóvel
Desocupação do imóvel é a saída do antigo dono ou de terceiros do bem arrematado, de forma amigável ou por ordem judicial.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
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