Pular para o conteúdo
Leilão judicial

Bens dentro da casa (móveis, eletrodomésticos) podem ir a leilão?

Resposta direta

Em regra, não: móveis, eletrodomésticos e utilidades que guarnecem a casa são impenhoráveis, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades de um padrão médio de vida. Veículos, obras de arte e adornos suntuosos podem ser penhorados e levados a leilão.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Quem enfrenta uma execução frequentemente teme que o oficial de justiça leve geladeira, fogão ou cama. A lei, porém, protege os bens que asseguram uma vida doméstica digna. O CPC, no art. 833, e a Lei 8.009/1990 tratam dessa proteção.

Bens geralmente protegidos

  • Móveis da residência, como camas, mesas, armários e sofás comuns.
  • Eletrodomésticos de uso cotidiano, como geladeira, fogão, máquina de lavar e televisor comum.
  • Roupas e pertences de uso pessoal, salvo de elevado valor.
  • Instrumentos necessários ao exercício da profissão.

Bens que podem ser penhorados

  • Veículos, em regra, salvo quando instrumento de trabalho.
  • Obras de arte e adornos suntuosos.
  • Itens em duplicidade ou de valor muito acima do padrão médio.
  • Bens em imóvel que não seja residência da família, conforme o caso.

O que fazer se houver penhora indevida

  1. Peça cópia do auto de penhora com a lista de bens.
  2. Alegue a impenhorabilidade no processo, de preferência logo após a penhora.
  3. Apresente fotos e provas de que os bens são de uso comum e necessários.
  4. Se o bem pertence a outra pessoa, ela pode usar embargos de terceiro.

Exemplo ilustrativo: em uma execução de dívida de cartão, o oficial lista uma televisão de grande porte e uma coleção de quadros. A televisão comum tende a ser protegida, enquanto obras de arte de valor podem ir a leilão.

A avaliação do que é elevado valor é feita caso a caso pelo juiz, por isso vale documentar bem a situação.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se bens da sua casa foram penhorados ou estão em edital de leilão, a Dra. Noélle Garcia pode analisar a penhora e verificar quais itens são protegidos, com atendimento em Bauru/SP e online.

Perguntas relacionadas

Termos do glossário

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso