Bens dentro da casa (móveis, eletrodomésticos) podem ir a leilão?
Resposta direta
Em regra, não: móveis, eletrodomésticos e utilidades que guarnecem a casa são impenhoráveis, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades de um padrão médio de vida. Veículos, obras de arte e adornos suntuosos podem ser penhorados e levados a leilão.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Quem enfrenta uma execução frequentemente teme que o oficial de justiça leve geladeira, fogão ou cama. A lei, porém, protege os bens que asseguram uma vida doméstica digna. O CPC, no art. 833, e a Lei 8.009/1990 tratam dessa proteção.
Bens geralmente protegidos
- Móveis da residência, como camas, mesas, armários e sofás comuns.
- Eletrodomésticos de uso cotidiano, como geladeira, fogão, máquina de lavar e televisor comum.
- Roupas e pertences de uso pessoal, salvo de elevado valor.
- Instrumentos necessários ao exercício da profissão.
Bens que podem ser penhorados
- Veículos, em regra, salvo quando instrumento de trabalho.
- Obras de arte e adornos suntuosos.
- Itens em duplicidade ou de valor muito acima do padrão médio.
- Bens em imóvel que não seja residência da família, conforme o caso.
O que fazer se houver penhora indevida
- Peça cópia do auto de penhora com a lista de bens.
- Alegue a impenhorabilidade no processo, de preferência logo após a penhora.
- Apresente fotos e provas de que os bens são de uso comum e necessários.
- Se o bem pertence a outra pessoa, ela pode usar embargos de terceiro.
Exemplo ilustrativo: em uma execução de dívida de cartão, o oficial lista uma televisão de grande porte e uma coleção de quadros. A televisão comum tende a ser protegida, enquanto obras de arte de valor podem ir a leilão.
A avaliação do que é elevado valor é feita caso a caso pelo juiz, por isso vale documentar bem a situação.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se bens da sua casa foram penhorados ou estão em edital de leilão, a Dra. Noélle Garcia pode analisar a penhora e verificar quais itens são protegidos, com atendimento em Bauru/SP e online.
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Termos do glossário
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Leilão de imóveis da União é a venda pública de imóveis federais desnecessários ao serviço público, organizada pela Secretaria do Patrimônio da União.
Leilão de imóveis de bancos
Leilão de imóveis de bancos é a venda pública, por leiloeiro, de imóveis retomados por instituições como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
Leilão de imóveis do INSS
Leilão de imóveis do INSS é a venda pública de imóveis não operacionais da Previdência, conduzida conforme as regras de alienação de bens públicos.
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