Salário e poupança podem ser penhorados antes do leilão?
Resposta direta
Em regra, salário e poupança são impenhoráveis: o salário é protegido, salvo para pensão alimentícia ou quando excede 50 salários mínimos, e a poupança é protegida até 40 salários mínimos. A jurisprudência admite exceções pontuais, por isso cada bloqueio deve ser analisado e contestado rapidamente.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Antes de chegar ao leilão de imóveis ou veículos, muitas execuções começam com bloqueio de contas bancárias. O CPC (art. 833) protege certos valores essenciais à subsistência.
Valores protegidos
- Salários, aposentadorias, pensões e remunerações em geral.
- Quantia depositada em caderneta de poupança até 40 salários mínimos.
- Seguro de vida e certos benefícios previdenciários.
Exceções
- Dívida de pensão alimentícia, que admite penhora de parte do salário.
- Valores que excedam 50 salários mínimos mensais.
- Decisões judiciais que, em situações excepcionais, admitem penhora de pequeno percentual do salário quando preservada a subsistência.
- Valores em conta corrente ou aplicações que o juiz não considere de natureza salarial ou de reserva protegida.
Como agir em caso de bloqueio
- Obtenha extratos que mostrem a origem dos valores bloqueados.
- Apresente pedido de desbloqueio no prazo curto previsto no CPC após a intimação do bloqueio.
- Demonstre que o dinheiro é salário, benefício ou poupança protegida.
- Evite misturar salário com outros recursos na mesma conta, para facilitar a prova.
Relação com o leilão
Quando as contas são protegidas, o credor tende a buscar imóveis e veículos, que podem ser levados a leilão. Por isso, a defesa deve olhar o conjunto: impenhorabilidade dos valores, do bem de família e dos instrumentos de trabalho.
Exemplo ilustrativo: um aposentado tem a conta onde recebe o benefício bloqueada; com o extrato do INSS, pode pedir o desbloqueio rapidamente.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você teve salário ou poupança bloqueados, ou teme que a execução avance para o leilão de bens, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o processo, com atendimento em Bauru/SP e online.
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Termos do glossário
Suspensão do leilão
Suspensão do leilão é a ordem judicial ou o ato que adia ou interrompe a venda pública do bem até que uma questão seja resolvida.
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Ata do leilão
Ata do leilão é o documento lavrado pelo leiloeiro que registra o ocorrido na sessão: lotes, lances, vencedores e eventuais incidentes.
Bens impenhoráveis
Bens impenhoráveis são aqueles que a lei protege da penhora e, portanto, não podem ser levados a leilão para pagar dívidas.
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