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Leilão judicial

Salário e poupança podem ser penhorados antes do leilão?

Resposta direta

Em regra, salário e poupança são impenhoráveis: o salário é protegido, salvo para pensão alimentícia ou quando excede 50 salários mínimos, e a poupança é protegida até 40 salários mínimos. A jurisprudência admite exceções pontuais, por isso cada bloqueio deve ser analisado e contestado rapidamente.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Antes de chegar ao leilão de imóveis ou veículos, muitas execuções começam com bloqueio de contas bancárias. O CPC (art. 833) protege certos valores essenciais à subsistência.

Valores protegidos

  • Salários, aposentadorias, pensões e remunerações em geral.
  • Quantia depositada em caderneta de poupança até 40 salários mínimos.
  • Seguro de vida e certos benefícios previdenciários.

Exceções

  • Dívida de pensão alimentícia, que admite penhora de parte do salário.
  • Valores que excedam 50 salários mínimos mensais.
  • Decisões judiciais que, em situações excepcionais, admitem penhora de pequeno percentual do salário quando preservada a subsistência.
  • Valores em conta corrente ou aplicações que o juiz não considere de natureza salarial ou de reserva protegida.

Como agir em caso de bloqueio

  1. Obtenha extratos que mostrem a origem dos valores bloqueados.
  2. Apresente pedido de desbloqueio no prazo curto previsto no CPC após a intimação do bloqueio.
  3. Demonstre que o dinheiro é salário, benefício ou poupança protegida.
  4. Evite misturar salário com outros recursos na mesma conta, para facilitar a prova.

Relação com o leilão

Quando as contas são protegidas, o credor tende a buscar imóveis e veículos, que podem ser levados a leilão. Por isso, a defesa deve olhar o conjunto: impenhorabilidade dos valores, do bem de família e dos instrumentos de trabalho.

Exemplo ilustrativo: um aposentado tem a conta onde recebe o benefício bloqueada; com o extrato do INSS, pode pedir o desbloqueio rapidamente.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você teve salário ou poupança bloqueados, ou teme que a execução avance para o leilão de bens, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o processo, com atendimento em Bauru/SP e online.

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