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Nulidade e suspensão

Doação do imóvel para os filhos evita o leilão?

Resposta direta

Doar o imóvel aos filhos depois que a dívida já está sendo cobrada normalmente não evita o leilão e pode ser considerado fraude à execução ou fraude contra credores. Nesse caso, a doação é ineficaz perante o credor e o bem continua sujeito à penhora e ao leilão.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

É comum a ideia de que transferir o imóvel para os filhos protege o patrimônio de uma dívida. Mas, quando a doação acontece em momento suspeito, a lei permite que o credor a ignore e penhore o bem como se ainda fosse do devedor.

Fraude à execução

Ocorre quando o devedor aliena ou onera bens quando já tramitava contra ele ação capaz de reduzi-lo à insolvência, ou quando já havia penhora ou averbação da ação na matrícula, entre outras hipóteses do CPC. O ato é ineficaz perante o credor e pode ser reconhecido no próprio processo.

Fraude contra credores

Mesmo sem processo em curso, a doação feita por devedor já insolvente, ou que o torne insolvente, pode ser anulada em ação própria, conhecida como ação pauliana.

Consequências

  • O imóvel doado pode ser penhorado e leiloado.
  • Os filhos podem ser envolvidos no processo.
  • O devedor pode responder por multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Planejamento legítimo

Planejamento patrimonial é lícito quando feito antes de existir a dívida e de forma transparente. Depois que a cobrança começou, alternativas mais seguras costumam ser:

  1. Alegar a proteção do bem de família, se cabível.
  2. Negociar a dívida ou propor parcelamento.
  3. Oferecer outro bem em garantia ou substituição.
  4. Vender o imóvel com autorização ou acordo do credor, usando o valor para quitar a dívida.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você está considerando transferir um imóvel enquanto responde a uma cobrança, converse antes com uma advogada. A Dra. Noélle Garcia pode avaliar os riscos e as alternativas legais, com atendimento em Bauru/SP e online.

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