Doação do imóvel para os filhos evita o leilão?
Resposta direta
Doar o imóvel aos filhos depois que a dívida já está sendo cobrada normalmente não evita o leilão e pode ser considerado fraude à execução ou fraude contra credores. Nesse caso, a doação é ineficaz perante o credor e o bem continua sujeito à penhora e ao leilão.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
É comum a ideia de que transferir o imóvel para os filhos protege o patrimônio de uma dívida. Mas, quando a doação acontece em momento suspeito, a lei permite que o credor a ignore e penhore o bem como se ainda fosse do devedor.
Fraude à execução
Ocorre quando o devedor aliena ou onera bens quando já tramitava contra ele ação capaz de reduzi-lo à insolvência, ou quando já havia penhora ou averbação da ação na matrícula, entre outras hipóteses do CPC. O ato é ineficaz perante o credor e pode ser reconhecido no próprio processo.
Fraude contra credores
Mesmo sem processo em curso, a doação feita por devedor já insolvente, ou que o torne insolvente, pode ser anulada em ação própria, conhecida como ação pauliana.
Consequências
- O imóvel doado pode ser penhorado e leiloado.
- Os filhos podem ser envolvidos no processo.
- O devedor pode responder por multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
Planejamento legítimo
Planejamento patrimonial é lícito quando feito antes de existir a dívida e de forma transparente. Depois que a cobrança começou, alternativas mais seguras costumam ser:
- Alegar a proteção do bem de família, se cabível.
- Negociar a dívida ou propor parcelamento.
- Oferecer outro bem em garantia ou substituição.
- Vender o imóvel com autorização ou acordo do credor, usando o valor para quitar a dívida.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você está considerando transferir um imóvel enquanto responde a uma cobrança, converse antes com uma advogada. A Dra. Noélle Garcia pode avaliar os riscos e as alternativas legais, com atendimento em Bauru/SP e online.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Fraude contra credores
Fraude contra credores é a venda ou doação de bens pelo devedor insolvente para prejudicar credores, anulável por ação pauliana.
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.