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Leilão judicial

Imóvel em nome dos filhos pode ser leiloado por dívida dos pais?

Resposta direta

Em regra, não: imóvel registrado em nome dos filhos não responde por dívida dos pais, porque pertence a outra pessoa. A exceção ocorre quando a transferência é considerada fraude contra credores ou fraude à execução, ou quando o filho é avalista, fiador ou devedor solidário da dívida.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O patrimônio responde pelas dívidas do seu titular. Se o imóvel está legitimamente em nome dos filhos, o credor dos pais não pode, em princípio, penhorá-lo e levá-lo a leilão.

Quando o imóvel dos filhos pode ser alcançado

  • Fraude à execução: a transferência ocorreu quando já havia ação capaz de levar o devedor à insolvência ou penhora registrada.
  • Fraude contra credores: doação ou venda simulada para esvaziar o patrimônio, reconhecida em ação própria.
  • Garantia pessoal: o filho assinou como avalista, fiador ou coobrigado.
  • Imóvel apenas formalmente em nome dos filhos, com indícios de que os pais são os verdadeiros donos, conforme análise judicial.

Como o filho pode se defender

  1. Opor embargos de terceiro no processo em que houve a penhora.
  2. Comprovar a data e a origem da aquisição, com escritura, pagamentos e declarações de imposto de renda.
  3. Demonstrar que, na data da transferência, não havia ação contra os pais ou que estes tinham outros bens suficientes.
  4. Mostrar boa-fé, especialmente se o imóvel foi comprado com recursos próprios.

Usufruto

Quando os pais doam o imóvel aos filhos e reservam o usufruto, o credor dos pais pode, em certas situações, buscar os frutos do usufruto, como aluguéis, mas a nua-propriedade pertence aos filhos. Cada caso exige análise da matrícula.

Exemplo ilustrativo: um imóvel doado aos filhos anos antes de qualquer dívida dificilmente será considerado fraude; já uma doação feita após a citação em execução tende a ser questionada.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o imóvel dos seus filhos foi penhorado por dívida sua, ou o contrário, a Dra. Noélle Garcia pode analisar a matrícula e o processo, em Bauru/SP ou online, para identificar a defesa adequada.

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