O que é fraude à execução e como ela afeta o leilão?
Resposta direta
Fraude à execução é a venda ou oneração de um bem pelo devedor quando já existe ação ou penhora capaz de levá-lo à insolvência. O ato é ineficaz para o credor, que pode penhorar e leiloar o bem mesmo em poder de terceiro. Para o comprador, isso representa risco de perder o imóvel.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A fraude à execução está prevista no CPC e protege o credor contra manobras do devedor para esvaziar seu patrimônio. Ela interessa tanto ao devedor quanto a quem compra imóveis, inclusive de pessoas físicas antes de um leilão.
Hipóteses principais
- Alienação de bem quando havia ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória averbada na matrícula.
- Alienação quando já havia averbação da execução ou de penhora no registro.
- Alienação quando tramitava ação capaz de reduzir o devedor à insolvência.
Proteção do terceiro de boa-fé
A Súmula 375 do STJ estabelece que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Por isso, quem compra deve pesquisar certidões do vendedor, e não apenas a matrícula.
Efeitos no leilão
- O bem transferido pode ser penhorado no processo do credor.
- O terceiro pode defender-se por embargos de terceiro.
- Se a fraude for reconhecida, o bem vai a leilão e o terceiro pode buscar ressarcimento contra quem lhe vendeu.
Cuidados para quem compra
- Certidões de distribuidores cíveis, trabalhistas e federais do vendedor.
- Certidões de protesto.
- Matrícula atualizada com averbações.
- Pesquisa sobre empresas das quais o vendedor seja sócio.
Para o devedor, vender um bem enquanto responde a processos sem quitar a dívida tende a ser ineficaz e ainda pode gerar multa no processo.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Termos do glossário
Fraude à execução
Fraude à execução é a venda ou oneração de bens pelo devedor durante processo capaz de levá-lo à insolvência, tornando o ato ineficaz.
Fraude contra credores
Fraude contra credores é a venda ou doação de bens pelo devedor insolvente para prejudicar credores, anulável por ação pauliana.
Acordo na execução
Acordo na execução é a negociação entre credor e devedor que encerra ou suspende a cobrança, podendo evitar o leilão do bem penhorado.
Consulta ao processo de execução
Consulta ao processo de execução é a leitura dos autos em que ocorre o leilão para verificar intimações, avaliação, recursos e pendências.
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