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Leilão judicial

O que é fraude à execução e como ela afeta o leilão?

Resposta direta

Fraude à execução é a venda ou oneração de um bem pelo devedor quando já existe ação ou penhora capaz de levá-lo à insolvência. O ato é ineficaz para o credor, que pode penhorar e leiloar o bem mesmo em poder de terceiro. Para o comprador, isso representa risco de perder o imóvel.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A fraude à execução está prevista no CPC e protege o credor contra manobras do devedor para esvaziar seu patrimônio. Ela interessa tanto ao devedor quanto a quem compra imóveis, inclusive de pessoas físicas antes de um leilão.

Hipóteses principais

  • Alienação de bem quando havia ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória averbada na matrícula.
  • Alienação quando já havia averbação da execução ou de penhora no registro.
  • Alienação quando tramitava ação capaz de reduzir o devedor à insolvência.

Proteção do terceiro de boa-fé

A Súmula 375 do STJ estabelece que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Por isso, quem compra deve pesquisar certidões do vendedor, e não apenas a matrícula.

Efeitos no leilão

  1. O bem transferido pode ser penhorado no processo do credor.
  2. O terceiro pode defender-se por embargos de terceiro.
  3. Se a fraude for reconhecida, o bem vai a leilão e o terceiro pode buscar ressarcimento contra quem lhe vendeu.

Cuidados para quem compra

  • Certidões de distribuidores cíveis, trabalhistas e federais do vendedor.
  • Certidões de protesto.
  • Matrícula atualizada com averbações.
  • Pesquisa sobre empresas das quais o vendedor seja sócio.

Para o devedor, vender um bem enquanto responde a processos sem quitar a dívida tende a ser ineficaz e ainda pode gerar multa no processo.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se um bem seu foi alienado e está sob suspeita de fraude, ou você comprou um imóvel que acabou penhorado, a Dra. Noélle Garcia pode analisar a situação e as defesas cabíveis, em Bauru/SP ou online.

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