Imóvel da Caixa comprado em leilão vem com dívidas?
Resposta direta
Pode vir. A Caixa vende imóveis no estado em que se encontram, e o edital indica quem responde por débitos de IPTU e condomínio. Em muitos casos, a Caixa assume os débitos até certa data ou limite, e o restante fica com o comprador. Confira as condições de venda de cada imóvel antes de enviar a proposta.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Imóveis da Caixa podem ter dívidas de IPTU, condomínio e outras despesas. Saber quem paga essas dívidas depende das condições de venda publicadas para cada imóvel.
Dívidas mais comuns
- Condomínio: cotas não pagas pelo antigo mutuário e, às vezes, pelo período em que o imóvel ficou com o banco.
- IPTU e taxas municipais.
- Contas de consumo, que em regra são pessoais, mas podem dificultar a religação.
Como a Caixa costuma tratar
Os editais trazem cláusulas específicas. É comum que a Caixa se responsabilize por débitos condominiais e tributários até a data da venda, até um percentual ou mediante reembolso, enquanto outros imóveis são vendidos com o débito a cargo do comprador. As regras mudam com o tempo e de imóvel para imóvel.
Como evitar surpresas
- Ler a cláusula de débitos das condições de venda.
- Pedir ao condomínio a posição atualizada da dívida.
- Emitir certidão de débitos de IPTU na prefeitura.
- Somar os valores à proposta, quando forem do comprador.
- Guardar documentos para eventual pedido de reembolso, se previsto.
Obrigação propter rem
Como o débito de condomínio acompanha o imóvel (CC, art. 1.345), o condomínio pode cobrar do novo proprietário. Se o edital atribuir o débito à Caixa, o comprador pode buscar o ressarcimento, mas isso exige documentação e, às vezes, medida judicial.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Antes de assumir qualquer compromisso, vale levar o edital, a matrícula e os dados do processo para uma análise técnica. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online em todo o Brasil e pode avaliar a sua situação concreta e indicar os caminhos possíveis.
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Termos do glossário
Leilão de imóveis da Caixa
Leilão de imóveis da Caixa é a venda pública dos imóveis retomados pela Caixa Econômica Federal, feita por leiloeiros contratados.
Leilão de joias do penhor da Caixa
Leilão de joias do penhor da Caixa é a venda pública das joias dadas em garantia em contratos de penhor não pagos nem renovados.
Venda direta (Caixa)
Venda direta é a modalidade em que a Caixa vende o imóvel pelo preço fixado, sem disputa de lances, ao primeiro proponente que cumprir as regras.
Venda Online (Caixa)
Venda Online é a modalidade da Caixa em que o imóvel recebe propostas pela internet por prazo definido e é vendido à maior oferta válida.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.