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Caixa e bancos

Imóvel da Caixa comprado em leilão vem com dívidas?

Resposta direta

Pode vir. A Caixa vende imóveis no estado em que se encontram, e o edital indica quem responde por débitos de IPTU e condomínio. Em muitos casos, a Caixa assume os débitos até certa data ou limite, e o restante fica com o comprador. Confira as condições de venda de cada imóvel antes de enviar a proposta.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Imóveis da Caixa podem ter dívidas de IPTU, condomínio e outras despesas. Saber quem paga essas dívidas depende das condições de venda publicadas para cada imóvel.

Dívidas mais comuns

  • Condomínio: cotas não pagas pelo antigo mutuário e, às vezes, pelo período em que o imóvel ficou com o banco.
  • IPTU e taxas municipais.
  • Contas de consumo, que em regra são pessoais, mas podem dificultar a religação.

Como a Caixa costuma tratar

Os editais trazem cláusulas específicas. É comum que a Caixa se responsabilize por débitos condominiais e tributários até a data da venda, até um percentual ou mediante reembolso, enquanto outros imóveis são vendidos com o débito a cargo do comprador. As regras mudam com o tempo e de imóvel para imóvel.

Como evitar surpresas

  1. Ler a cláusula de débitos das condições de venda.
  2. Pedir ao condomínio a posição atualizada da dívida.
  3. Emitir certidão de débitos de IPTU na prefeitura.
  4. Somar os valores à proposta, quando forem do comprador.
  5. Guardar documentos para eventual pedido de reembolso, se previsto.

Obrigação propter rem

Como o débito de condomínio acompanha o imóvel (CC, art. 1.345), o condomínio pode cobrar do novo proprietário. Se o edital atribuir o débito à Caixa, o comprador pode buscar o ressarcimento, mas isso exige documentação e, às vezes, medida judicial.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Antes de assumir qualquer compromisso, vale levar o edital, a matrícula e os dados do processo para uma análise técnica. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online em todo o Brasil e pode avaliar a sua situação concreta e indicar os caminhos possíveis.

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