A Caixa paga o condomínio atrasado do imóvel vendido em leilão?
Resposta direta
Depende das condições de venda de cada imóvel. A Caixa frequentemente assume débitos de condomínio até a data da venda ou até determinado limite, mas há imóveis em que o edital transfere o débito ao comprador. Como a dívida acompanha o imóvel, o condomínio pode cobrar o novo dono, que depois busca o reembolso.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A responsabilidade da Caixa pelo condomínio atrasado não é automática: depende do que está escrito nas condições de venda do imóvel no momento da compra.
A regra do Código Civil
O art. 1.345 do Código Civil estabelece que o adquirente responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio. Ou seja, perante o condomínio, quem compra pode ser cobrado. A divisão interna entre comprador e Caixa é que segue o edital.
Cenários possíveis
- Caixa paga tudo até a venda: o comprador apresenta os comprovantes ou a Caixa quita diretamente.
- Caixa paga até um limite: o excedente fica com o comprador.
- Débito do comprador: o valor deve entrar no cálculo da proposta.
Passo a passo após a compra
- Comunicar a aquisição ao condomínio e solicitar o extrato de débitos.
- Verificar o procedimento de quitação ou reembolso previsto pela Caixa.
- Reunir documentos: contrato, matrícula, boletos, declaração do síndico.
- Protocolar o pedido nos canais oficiais e guardar protocolos.
Se houver ação de cobrança
Se o condomínio já ajuizou ação contra o antigo dono ou contra a Caixa, o novo proprietário pode ser incluído na cobrança. Nessa situação, é importante agir rápido para evitar penhora do próprio imóvel e discutir quem deve arcar com o valor.
Por isso, antes de enviar a proposta, imprima ou salve as condições de venda vigentes naquele momento. Elas podem mudar depois, e a versão aplicável é a que estava publicada quando você fez a compra.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você tem dúvidas sobre um caso específico, uma análise prévia dos documentos ajuda a decidir com segurança. A Dra. Noélle Garcia, advogada com atuação dedicada a leilões, atende presencialmente em Bauru/SP e de forma online em todo o país.
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Termos do glossário
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
Imóvel de leilão para renda
Imóvel de leilão para renda é o arrematado com o objetivo de locação, em que o retorno vem dos aluguéis e não da revenda.
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