Quem tira o morador de imóvel da Caixa comprado em leilão?
Resposta direta
Quando o imóvel da Caixa é vendido ocupado, a desocupação normalmente fica sob responsabilidade do comprador, conforme o edital. Ele pode negociar a saída amigável com o ocupante ou ajuizar ação de imissão na posse, que na alienação fiduciária admite ordem liminar de desocupação em 60 dias. Os custos dessa etapa devem entrar no cálculo da compra.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A Caixa vende muitos imóveis com a observação de que estão ocupados e de que a desocupação corre por conta do adquirente. Isso significa que o comprador recebe a propriedade, mas precisa agir para obter a posse.
Caminhos possíveis
- Acordo de desocupação: conversa com o ocupante, definindo data de saída e condições, formalizada por escrito com testemunhas.
- Notificação extrajudicial: comunica a aquisição e concede prazo para saída.
- Ação de imissão na posse: proposta pelo adquirente; a Lei 9.514/1997 prevê que a desocupação pode ser concedida liminarmente, com prazo de 60 dias, quando comprovada a consolidação e a aquisição.
Quem pode estar no imóvel
- O antigo mutuário e sua família.
- Inquilino do antigo mutuário.
- Comprador de contrato de gaveta.
- Ocupante sem vínculo com o contrato.
Cada situação tem particularidades. Inquilinos, por exemplo, podem ter direito a prazo de desocupação próprio previsto na lei.
Cuidados
- Nunca entrar no imóvel à força ou trocar fechaduras sem ordem judicial ou acordo.
- Verificar se há ação do antigo mutuário contra a Caixa, que pode afetar a posse.
- Calcular honorários, custas, oficial de justiça e eventual mudança.
- Cobrar taxa de ocupação, quando cabível, pelo período em que o ocupante permanecer.
Em alguns editais, a Caixa assume obrigações específicas relacionadas à desocupação; por isso, cada anúncio deve ser lido com atenção.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você comprou imóvel ocupado da Caixa ou está avaliando a compra, a Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o edital e conduzir a estratégia de desocupação.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
Desocupação do imóvel
Desocupação do imóvel é a saída do antigo dono ou de terceiros do bem arrematado, de forma amigável ou por ordem judicial.
Despesas por conta do comprador
Despesas por conta do comprador é a cláusula de edital que transfere ao arrematante débitos, tributos, registro e regularização do imóvel.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
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