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Custos, dívidas e tributos

Quem paga o condomínio atrasado de imóvel arrematado?

Resposta direta

Em regra, a dívida de condomínio acompanha o imóvel, porque é obrigação propter rem (CC, art. 1.345). No leilão judicial, ela costuma ser paga com o preço, se o edital não disser o contrário; nos leilões de bancos, o edital frequentemente define se o comprador ou o vendedor responde pelos débitos anteriores.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A dívida de condomínio é ligada ao próprio imóvel, e não apenas à pessoa do antigo dono. O art. 1.345 do Código Civil diz que o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros. Isso torna o tema central para quem arremata.

Leilão judicial

A jurisprudência tem entendido que, se o edital informar a existência do débito condominial, o arrematante pode ser responsabilizado por ele; se o edital for omisso, a tendência é que o débito seja quitado com o preço da arrematação. Por isso, ler a cláusula sobre ônus e débitos é essencial.

Leilão extrajudicial e de bancos

Muitos editais de bancos indicam que o comprador assume os débitos condominiais, ou que o banco paga até certa data ou limite. Outros vendem o imóvel com o débito já quitado. Não há regra única: vale o que está no edital.

Como evitar surpresa

  1. Pedir ao condomínio, à administradora ou ao leiloeiro uma posição atualizada do débito.
  2. Verificar se há ação de cobrança em andamento.
  3. Somar o débito ao preço máximo que se pretende ofertar.
  4. Após a compra, comunicar o condomínio e regularizar o cadastro do novo proprietário.

As cotas que vencerem depois da arrematação passam a ser de responsabilidade do arrematante, mesmo que o imóvel ainda esteja ocupado pelo antigo dono.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

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