Quem paga o condomínio atrasado de imóvel arrematado?
Resposta direta
Em regra, a dívida de condomínio acompanha o imóvel, porque é obrigação propter rem (CC, art. 1.345). No leilão judicial, ela costuma ser paga com o preço, se o edital não disser o contrário; nos leilões de bancos, o edital frequentemente define se o comprador ou o vendedor responde pelos débitos anteriores.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A dívida de condomínio é ligada ao próprio imóvel, e não apenas à pessoa do antigo dono. O art. 1.345 do Código Civil diz que o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros. Isso torna o tema central para quem arremata.
Leilão judicial
A jurisprudência tem entendido que, se o edital informar a existência do débito condominial, o arrematante pode ser responsabilizado por ele; se o edital for omisso, a tendência é que o débito seja quitado com o preço da arrematação. Por isso, ler a cláusula sobre ônus e débitos é essencial.
Leilão extrajudicial e de bancos
Muitos editais de bancos indicam que o comprador assume os débitos condominiais, ou que o banco paga até certa data ou limite. Outros vendem o imóvel com o débito já quitado. Não há regra única: vale o que está no edital.
Como evitar surpresa
- Pedir ao condomínio, à administradora ou ao leiloeiro uma posição atualizada do débito.
- Verificar se há ação de cobrança em andamento.
- Somar o débito ao preço máximo que se pretende ofertar.
- Após a compra, comunicar o condomínio e regularizar o cadastro do novo proprietário.
As cotas que vencerem depois da arrematação passam a ser de responsabilidade do arrematante, mesmo que o imóvel ainda esteja ocupado pelo antigo dono.
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Termos do glossário
Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda
O imóvel arrematado deve ser informado na declaração anual na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição, com dados do leilão.
Edital de leilão
Edital de leilão é o documento público que descreve o bem, as datas, o lance mínimo, as condições de pagamento e os ônus do leilão.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
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