Imóvel herdado pode ir a leilão por dívida do falecido?
Resposta direta
Pode. As dívidas do falecido são pagas com os bens que ele deixou, e um imóvel do espólio pode ser penhorado e leiloado se não houver outra forma de quitação. Os herdeiros, porém, só respondem até o limite da herança recebida, nunca com seu patrimônio pessoal.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Com o falecimento, o patrimônio e as dívidas formam o espólio. Antes de os herdeiros receberem seus quinhões, as dívidas precisam ser consideradas. Por isso, um imóvel herdado pode ser alcançado por credores do falecido.
Como a cobrança acontece
- O credor pode habilitar o crédito no inventário.
- Se já havia execução, ela prossegue contra o espólio, representado pelo inventariante.
- Após a partilha, cada herdeiro responde na proporção da parte que recebeu.
Limites da responsabilidade
O Código Civil estabelece que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança. Assim, se a dívida for maior que o patrimônio deixado, o excedente não pode ser cobrado dos bens pessoais dos herdeiros.
Proteções possíveis
- Se o imóvel serve de residência para familiares, como cônjuge sobrevivente ou filhos, pode haver proteção como bem de família, dependendo da dívida.
- O cônjuge sobrevivente pode ter direito real de habitação.
- Financiamentos com seguro habitacional podem ser quitados pela cobertura de morte.
O que fazer
- Abra o inventário e levante todas as dívidas e bens.
- Verifique se o financiamento possuía seguro prestamista ou habitacional.
- Negocie com credores para evitar leilão por valor baixo.
- Avalie vender o imóvel no inventário para pagar as dívidas por preço melhor.
A venda planejada, com autorização judicial quando necessária, costuma alcançar valor superior ao de um leilão e preserva parte maior da herança para a família.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se o imóvel herdado está sendo cobrado por dívidas do falecido, a Dra. Noélle Garcia pode avaliar a responsabilidade dos herdeiros e as proteções aplicáveis, com atendimento em Bauru/SP e online.
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