Imóvel penhorado por dívida já prescrita pode ir a leilão?
Resposta direta
Não deveria. Se a dívida estiver prescrita, o devedor pode alegar a prescrição no processo, inclusive por exceção de pré-executividade, e pedir a extinção da execução e o cancelamento do leilão. A prescrição pode ser reconhecida a qualquer tempo, mas deve ser alegada antes da arrematação para evitar maiores complicações.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A prescrição é a perda do direito de cobrar judicialmente uma dívida pelo decurso do prazo legal. Se a execução se baseia em dívida prescrita, ela não deveria prosseguir, e o leilão não deveria acontecer.
Tipos de prescrição relevantes
- Prescrição da pretensão: o credor demorou além do prazo legal para entrar com a ação.
- Prescrição intercorrente: o processo ficou parado por falta de bens ou de impulso do credor durante o prazo previsto em lei.
- Em dívidas tributárias, como IPTU e IPVA, os prazos seguem regras próprias do CTN e da Lei de Execuções Fiscais.
Como alegar
- Exceção de pré-executividade: petição simples, sem necessidade de garantia, para matérias que o juiz pode conhecer de ofício e que não exijam produção de provas complexas.
- Embargos à execução: no prazo legal, com discussão mais ampla.
- Pedido de suspensão do leilão: enquanto a alegação de prescrição é analisada.
Cuidados
Os prazos prescricionais podem ser interrompidos ou suspensos por diversos atos, como citação, protesto, reconhecimento da dívida ou parcelamento. Por isso, o cálculo exige análise do histórico completo da cobrança. Uma alegação mal fundamentada pode ser rejeitada e não impedir o leilão.
Exemplo ilustrativo: uma execução fiscal de IPTU ficou anos arquivada sem localizar bens e, de repente, o imóvel é penhorado e levado a leilão. Pode haver espaço para discutir prescrição intercorrente.
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