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Nulidade e suspensão

Como suspender um leilão em execução fiscal?

Resposta direta

Para suspender um leilão em execução fiscal, o devedor pode aderir a parcelamento ou transação do débito, apresentar garantia substituta, alegar prescrição ou nulidade por exceção de pré-executividade, ou demonstrar impenhorabilidade do bem. O pedido deve ser feito ao juiz da execução, preferencialmente bem antes da data do leilão.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Na execução fiscal, o credor é o poder público e o procedimento tem particularidades, mas o leilão pode ser suspenso quando houver fundamento jurídico ou causa de suspensão da exigibilidade do crédito.

Principais caminhos

  • Parcelamento: o Código Tributário Nacional prevê o parcelamento como causa de suspensão da exigibilidade do crédito. Com a adesão formalizada, o devedor pode pedir a suspensão da execução e do leilão.
  • Transação tributária: acordos com descontos e prazos, conforme programas do ente público.
  • Exceção de pré-executividade: para alegar prescrição, nulidade da certidão de dívida ativa ou ilegitimidade, sem necessidade de garantia.
  • Impenhorabilidade: quando o bem é protegido, como o bem de família em dívidas que não são do próprio imóvel.
  • Substituição da penhora: por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro-garantia.

Passo a passo prático

  1. Obtenha a certidão de dívida ativa e o valor atualizado.
  2. Verifique se há programas de parcelamento ou transação abertos.
  3. Formalize a adesão e pague a primeira parcela.
  4. Junte os comprovantes ao processo pedindo a suspensão do leilão.

Após a arrematação

Depois do leilão realizado, o parcelamento não desfaz, por si só, a arrematação. A discussão passa a ser mais limitada, e eventuais nulidades devem ser alegadas em prazos curtos.

Por isso, a medida deve ser tomada assim que o devedor tomar ciência da designação do leilão.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

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