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Nulidade e suspensão

Meu imóvel vale muito mais que a dívida: posso evitar o leilão?

Resposta direta

Ter um imóvel que vale muito mais que a dívida não impede o leilão, mas permite pedir a redução ou substituição da penhora, a venda de apenas parte do bem quando possível e o controle do preço mínimo. Se o leilão ocorrer, a sobra do valor arrecadado após pagar a dívida pertence ao devedor.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Um dos maiores receios do devedor é perder um imóvel valioso por uma dívida pequena. A lei não proíbe a penhora de bem de valor superior à dívida, mas oferece mecanismos para limitar o prejuízo e evitar abusos.

Ferramentas de defesa

  • Alegação de excesso de penhora: o executado pode pedir a redução ou a transferência da penhora para bens suficientes e menos valiosos.
  • Substituição do bem: oferecer dinheiro, seguro-garantia ou outro bem de menor valor.
  • Divisão do imóvel: se o bem comportar divisão cômoda, o juiz pode autorizar a alienação apenas de parte suficiente.
  • Atualização da avaliação: evita que o leilão use um valor defasado.
  • Preço vil: lances abaixo do mínimo fixado ou, na falta de fixação, inferiores a 50% da avaliação, não são aceitos (CPC, art. 891).

E se o leilão acontecer?

Depois de pagos o credor, as custas e eventuais credores com preferência, o saldo remanescente é devolvido ao executado. Além disso, a arrematação pode ser suspensa quando o valor dos primeiros bens leiloados já for suficiente para a dívida.

Atitudes recomendadas

  1. Acompanhe o processo desde a penhora, sem esperar o edital.
  2. Apresente avaliação técnica se considerar o valor fixado abaixo do mercado.
  3. Considere quitar ou parcelar a dívida, já que o custo do leilão pode superar a economia.
  4. Avalie a remição da execução até a assinatura do auto de arrematação.

Exemplo ilustrativo: uma casa avaliada em valor muitas vezes maior que uma dívida de condomínio pode ser leiloada se a dívida não for paga, mas o proprietário pode evitar isso pagando ou negociando antes do ato.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu imóvel foi penhorado por uma dívida desproporcional ao valor dele, a Dra. Noélle Garcia pode avaliar os pedidos cabíveis no processo, com atendimento em Bauru/SP e online.

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