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Leilão judicial

O que é preço vil em leilão judicial?

Resposta direta

Preço vil é o lance considerado baixo demais para que a arrematação seja aceita. No leilão judicial, é vil o lance inferior ao mínimo fixado pelo juiz no edital; se não houver valor fixado, é vil o lance abaixo de 50% da avaliação do bem (CPC, art. 891).

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Preço vil é o valor de lance tão baixo que a lei não admite a arrematação por ele. O conceito protege o devedor contra a perda do bem por quantia desproporcional e, ao mesmo tempo, dá previsibilidade ao arrematante.

A regra do CPC

O art. 891 do Código de Processo Civil estabelece que não será aceito lance que ofereça preço vil. O parágrafo único define: considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital; não havendo esse mínimo, o preço inferior a 50% do valor da avaliação.

Situações especiais

  • Imóvel de incapaz: o CPC prevê regra mais protetiva, com patamar mínimo maior em relação à avaliação.
  • Coproprietário ou cônjuge alheio à dívida: a quota deles deve ser preservada, e o valor da avaliação dessa parte não pode ser reduzido.
  • Leilão extrajudicial: não se aplica o art. 891; a Lei 9.514/1997 tem regras próprias de lance mínimo.

O que acontece se houver preço vil

O lance não deve ser aceito. Se a arrematação for homologada mesmo assim, o executado pode pedir sua invalidação, no prazo e na forma previstos no art. 903. Por isso, o arrematante deve conferir no edital qual é o lance mínimo antes de ofertar.

Avaliação desatualizada

Às vezes, o lance respeita 50% de uma avaliação antiga, mas fica muito abaixo do valor atual de mercado. Nesses casos, o devedor pode pedir nova avaliação antes do leilão, especialmente se houver prova de valorização relevante.

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