Tenho direito ao dinheiro que sobrar do leilão?
Resposta direta
Sim. Se o valor obtido no leilão superar a dívida, os encargos e as despesas do procedimento, a diferença pertence ao devedor. Na alienação fiduciária, o banco deve entregá-la em até cinco dias após o leilão; na execução judicial, o saldo é liberado pelo juiz depois de pagos os credores com preferência.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O leilão serve para pagar a dívida, não para enriquecer o credor. Por isso, o que sobra após a quitação de tudo o que é devido deve ser devolvido a quem perdeu o bem.
Na alienação fiduciária
A Lei 9.514/1997 determina que, havendo lance superior ao valor da dívida e das despesas, o credor entregue ao devedor a importância que sobejar, considerando-se nela incluído o valor de eventuais benfeitorias. O prazo legal para esse repasse é curto, contado da venda.
Na execução judicial
O valor da arrematação é depositado em conta judicial. O juiz paga primeiro os credores com preferência, como débitos tributários do imóvel e credores com garantia, e depois o exequente. O que restar é liberado ao executado, mediante pedido no processo.
O que pode ser descontado
- Valor da dívida, com juros e encargos contratuais.
- Despesas com intimações, publicações e leiloeiro.
- Tributos e contribuições condominiais pagos pelo credor.
- Custas e honorários, no caso de processo judicial.
Como acompanhar
- Peça ao banco a prestação de contas detalhada do leilão.
- Confira se as despesas descontadas são comprovadas.
- No processo judicial, acompanhe a expedição de alvará ou transferência.
Não é raro que o devedor sequer saiba que tem valores a receber, especialmente quando o imóvel foi arrematado por valor acima da dívida.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se o seu imóvel foi leiloado e você não recebeu qualquer prestação de contas, a Dra. Noélle Garcia pode verificar se há saldo a ser devolvido e como requerê-lo, em Bauru/SP ou online.
Perguntas relacionadas
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Depois do leilão judicial ainda fico devendo?
Termos do glossário
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Desvalorização de veículo de leilão
Veículos com histórico de leilão costumam valer menos na revenda e ter mais restrições de seguro, o que reduz a margem do negócio.
Leilão de imóveis de bancos
Leilão de imóveis de bancos é a venda pública, por leiloeiro, de imóveis retomados por instituições como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
Leilão extrajudicial
Leilão extrajudicial é a venda pública do imóvel feita fora do Judiciário, em regra pelo credor fiduciário, após a consolidação da propriedade.
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