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Leilão extrajudicial

Tenho direito ao dinheiro que sobrar do leilão?

Resposta direta

Sim. Se o valor obtido no leilão superar a dívida, os encargos e as despesas do procedimento, a diferença pertence ao devedor. Na alienação fiduciária, o banco deve entregá-la em até cinco dias após o leilão; na execução judicial, o saldo é liberado pelo juiz depois de pagos os credores com preferência.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O leilão serve para pagar a dívida, não para enriquecer o credor. Por isso, o que sobra após a quitação de tudo o que é devido deve ser devolvido a quem perdeu o bem.

Na alienação fiduciária

A Lei 9.514/1997 determina que, havendo lance superior ao valor da dívida e das despesas, o credor entregue ao devedor a importância que sobejar, considerando-se nela incluído o valor de eventuais benfeitorias. O prazo legal para esse repasse é curto, contado da venda.

Na execução judicial

O valor da arrematação é depositado em conta judicial. O juiz paga primeiro os credores com preferência, como débitos tributários do imóvel e credores com garantia, e depois o exequente. O que restar é liberado ao executado, mediante pedido no processo.

O que pode ser descontado

  • Valor da dívida, com juros e encargos contratuais.
  • Despesas com intimações, publicações e leiloeiro.
  • Tributos e contribuições condominiais pagos pelo credor.
  • Custas e honorários, no caso de processo judicial.

Como acompanhar

  1. Peça ao banco a prestação de contas detalhada do leilão.
  2. Confira se as despesas descontadas são comprovadas.
  3. No processo judicial, acompanhe a expedição de alvará ou transferência.

Não é raro que o devedor sequer saiba que tem valores a receber, especialmente quando o imóvel foi arrematado por valor acima da dívida.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu imóvel foi leiloado e você não recebeu qualquer prestação de contas, a Dra. Noélle Garcia pode verificar se há saldo a ser devolvido e como requerê-lo, em Bauru/SP ou online.

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