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Leilão judicial

Posso indicar um comprador para evitar o leilão judicial?

Resposta direta

Sim, no processo judicial o devedor pode sugerir um comprador e pedir a alienação por iniciativa particular, prevista no CPC, ou propor ao credor um acordo para vender o bem e quitar a dívida. A venda precisa ser aprovada pelo juiz, com preço mínimo e condições definidos, e o valor vai para o processo.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O leilão judicial não é a única forma de vender um bem penhorado. O CPC, no art. 880, prevê a alienação por iniciativa particular, que pode ser requerida pelo credor e, na prática, também negociada a partir de uma proposta trazida pelo devedor com um interessado.

Como funciona

  1. Um comprador interessado formaliza proposta por escrito, com valor e forma de pagamento.
  2. A proposta é apresentada nos autos, idealmente com concordância do credor.
  3. O juiz fixa prazo, preço mínimo, condições de pagamento e garantias.
  4. Aprovada, a venda é formalizada por termo nos autos e gera carta de alienação para registro.
  5. O valor é depositado em juízo e usado para pagar a dívida; eventual sobra volta ao devedor.

Vantagens possíveis

  • Venda por valor mais próximo do mercado do que em um segundo leilão.
  • Mais previsibilidade sobre prazo de desocupação.
  • Redução de custos do leilão, conforme o caso.

Alternativa: acordo direto

Outra via é negociar com o credor a venda do imóvel no mercado, com pedido de suspensão do leilão até a conclusão. O credor normalmente só concorda se houver segurança de pagamento, como sinal depositado ou financiamento aprovado.

Cuidado: vender o bem penhorado por conta própria, fora do processo e sem autorização, pode ser considerado fraude à execução e não impede o leilão.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você tem um interessado no seu bem penhorado, a Dra. Noélle Garcia pode avaliar a viabilidade da venda por iniciativa particular ou de um acordo com o credor, em Bauru/SP ou online.

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