Leilão sem avaliação do imóvel é válido?
Resposta direta
Em regra, não: no leilão judicial o bem penhorado deve ser avaliado antes da venda, por oficial de justiça ou perito, salvo exceções legais, como quando as partes aceitam a estimativa apresentada. Leilão realizado sem avaliação válida pode ser questionado, especialmente se resultar em preço muito abaixo do valor real.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A avaliação é etapa essencial do leilão judicial, porque é dela que saem o lance mínimo e o parâmetro do preço vil. Sem avaliação, o juiz e as partes não têm como controlar se a venda foi justa.
Exceções previstas na lei
O CPC dispensa a avaliação em situações específicas, como quando:
- Uma das partes aceita a estimativa de valor feita pela outra.
- Se trata de títulos ou mercadorias com cotação em bolsa.
- Se trata de veículos ou outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por pesquisa em órgãos oficiais ou anúncios, cabendo ao interessado comprovar a cotação.
Nova avaliação
Também é possível pedir nova avaliação quando houver erro, dolo do avaliador, majoração ou diminuição do valor do bem após a avaliação, ou dúvida fundada sobre o valor atribuído. O tempo entre a avaliação e o leilão é um ponto frequente de discussão em imóveis.
No leilão extrajudicial
Na alienação fiduciária, o valor do imóvel para o primeiro leilão é o previsto no contrato, com regras sobre a base de cálculo do ITBI que podem alterar esse valor. Quando o contrato está desatualizado, essa diferença pode ser discutida em casos concretos.
O que fazer
- Verifique no processo se existe laudo ou auto de avaliação e a data em que foi feito.
- Compare com o valor de mercado atual, com laudo técnico se possível.
- Manifeste-se antes do leilão; depois, use a impugnação dentro do prazo.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se o seu bem vai a leilão sem avaliação ou com avaliação antiga, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o processo e verificar se cabe pedido de nova avaliação ou impugnação, com atendimento em Bauru/SP e online.
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Termos do glossário
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