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Nulidade e suspensão

Leilão sem avaliação do imóvel é válido?

Resposta direta

Em regra, não: no leilão judicial o bem penhorado deve ser avaliado antes da venda, por oficial de justiça ou perito, salvo exceções legais, como quando as partes aceitam a estimativa apresentada. Leilão realizado sem avaliação válida pode ser questionado, especialmente se resultar em preço muito abaixo do valor real.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A avaliação é etapa essencial do leilão judicial, porque é dela que saem o lance mínimo e o parâmetro do preço vil. Sem avaliação, o juiz e as partes não têm como controlar se a venda foi justa.

Exceções previstas na lei

O CPC dispensa a avaliação em situações específicas, como quando:

  • Uma das partes aceita a estimativa de valor feita pela outra.
  • Se trata de títulos ou mercadorias com cotação em bolsa.
  • Se trata de veículos ou outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por pesquisa em órgãos oficiais ou anúncios, cabendo ao interessado comprovar a cotação.

Nova avaliação

Também é possível pedir nova avaliação quando houver erro, dolo do avaliador, majoração ou diminuição do valor do bem após a avaliação, ou dúvida fundada sobre o valor atribuído. O tempo entre a avaliação e o leilão é um ponto frequente de discussão em imóveis.

No leilão extrajudicial

Na alienação fiduciária, o valor do imóvel para o primeiro leilão é o previsto no contrato, com regras sobre a base de cálculo do ITBI que podem alterar esse valor. Quando o contrato está desatualizado, essa diferença pode ser discutida em casos concretos.

O que fazer

  1. Verifique no processo se existe laudo ou auto de avaliação e a data em que foi feito.
  2. Compare com o valor de mercado atual, com laudo técnico se possível.
  3. Manifeste-se antes do leilão; depois, use a impugnação dentro do prazo.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu bem vai a leilão sem avaliação ou com avaliação antiga, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o processo e verificar se cabe pedido de nova avaliação ou impugnação, com atendimento em Bauru/SP e online.

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