Quem é o leiloeiro e qual é o papel dele no leilão?
Resposta direta
O leiloeiro é o profissional habilitado na Junta Comercial que organiza, divulga e conduz o leilão, recebendo os lances e formalizando a venda. Ele presta contas ao juiz ou ao comitente, guarda valores e documentos e, em geral, recebe comissão paga pelo arrematante, conforme o edital.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O leiloeiro oficial exerce profissão regulamentada pelo Decreto 21.981/1932. Para atuar, precisa estar matriculado na Junta Comercial do estado, que fiscaliza sua atividade.
Principais funções
- Divulgação: publicar o edital e anunciar o bem em seu site e outros meios.
- Organização: receber cadastros, habilitar participantes e disponibilizar documentos.
- Condução do ato: abrir o pregão, receber lances e declarar o vencedor.
- Formalização: lavrar o auto de arrematação ou o termo de venda.
- Prestação de contas: depositar valores e informar o resultado ao juiz ou ao comitente.
No leilão judicial
O leiloeiro é designado pelo juiz e atua como auxiliar da justiça. Deve seguir as determinações judiciais, o CPC e as normas do CNJ sobre leilão eletrônico. Também pode ser responsável por mostrar o bem a interessados, quando autorizado.
No leilão extrajudicial
É contratado pelo credor, como bancos, para realizar os leilões da alienação fiduciária ou vendas de imóveis retomados. Mesmo assim, deve agir com transparência e respeitar a lei.
Comissão
A remuneração do leiloeiro costuma ser de 5% sobre o valor da arrematação, paga pelo arrematante, salvo previsão diversa no edital ou na decisão judicial.
Cuidados
- Confira a matrícula do leiloeiro na Junta Comercial.
- Verifique se o site e os dados bancários correspondem ao profissional.
- Leia todo o edital antes de se cadastrar.
- Tire dúvidas por escrito, guardando as respostas.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você vai participar de um leilão ou quer entender a atuação do leiloeiro em um caso concreto, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o edital e o procedimento, com atendimento em Bauru/SP e online.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Comissão do leiloeiro
Comissão do leiloeiro é a remuneração paga pelo arrematante ao leiloeiro sobre o valor do lance, em percentual definido no edital.
Edital de leilão
Edital de leilão é o documento público que descreve o bem, as datas, o lance mínimo, as condições de pagamento e os ônus do leilão.
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
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