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Leilão judicial

Quem é o leiloeiro e qual é o papel dele no leilão?

Resposta direta

O leiloeiro é o profissional habilitado na Junta Comercial que organiza, divulga e conduz o leilão, recebendo os lances e formalizando a venda. Ele presta contas ao juiz ou ao comitente, guarda valores e documentos e, em geral, recebe comissão paga pelo arrematante, conforme o edital.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O leiloeiro oficial exerce profissão regulamentada pelo Decreto 21.981/1932. Para atuar, precisa estar matriculado na Junta Comercial do estado, que fiscaliza sua atividade.

Principais funções

  • Divulgação: publicar o edital e anunciar o bem em seu site e outros meios.
  • Organização: receber cadastros, habilitar participantes e disponibilizar documentos.
  • Condução do ato: abrir o pregão, receber lances e declarar o vencedor.
  • Formalização: lavrar o auto de arrematação ou o termo de venda.
  • Prestação de contas: depositar valores e informar o resultado ao juiz ou ao comitente.

No leilão judicial

O leiloeiro é designado pelo juiz e atua como auxiliar da justiça. Deve seguir as determinações judiciais, o CPC e as normas do CNJ sobre leilão eletrônico. Também pode ser responsável por mostrar o bem a interessados, quando autorizado.

No leilão extrajudicial

É contratado pelo credor, como bancos, para realizar os leilões da alienação fiduciária ou vendas de imóveis retomados. Mesmo assim, deve agir com transparência e respeitar a lei.

Comissão

A remuneração do leiloeiro costuma ser de 5% sobre o valor da arrematação, paga pelo arrematante, salvo previsão diversa no edital ou na decisão judicial.

Cuidados

  1. Confira a matrícula do leiloeiro na Junta Comercial.
  2. Verifique se o site e os dados bancários correspondem ao profissional.
  3. Leia todo o edital antes de se cadastrar.
  4. Tire dúvidas por escrito, guardando as respostas.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você vai participar de um leilão ou quer entender a atuação do leiloeiro em um caso concreto, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o edital e o procedimento, com atendimento em Bauru/SP e online.

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