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Leilão extrajudicial

Notificação para purgar a mora por edital é válida?

Resposta direta

A intimação por edital para purgar a mora é válida apenas quando o devedor está em local ignorado, incerto ou inacessível, depois de tentativas reais de intimação pessoal. Se o banco ou o cartório tinha meios de encontrar o devedor e não os usou, a intimação por edital pode ser questionada e o procedimento anulado.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Na alienação fiduciária, a intimação para purgar a mora é etapa essencial: é ela que dá ao devedor a última chance de pagar e manter o contrato. Por isso, a lei exige que seja feita, em regra, pessoalmente.

Ordem das tentativas

  1. Intimação pessoal pelo oficial do Registro de Imóveis ou por meio do Registro de Títulos e Documentos.
  2. Intimação por hora certa, quando há suspeita de ocultação, conforme a lei.
  3. Intimação por edital, somente se o devedor estiver em local ignorado, incerto ou inacessível.

Quando o edital pode ser questionado

  • Tentativas feitas apenas em um endereço, ignorando outros conhecidos pelo banco.
  • Devedor que continuava morando no próprio imóvel financiado.
  • Ausência de certidão do oficial detalhando as diligências.
  • Edital publicado sem os requisitos legais de prazo e divulgação.

Consequências da nulidade

Se a intimação for inválida, a mora não foi constituída corretamente, e a consolidação da propriedade e os leilões podem ser anulados. Os tribunais costumam ser rigorosos nesse ponto, porque se trata de procedimento sem processo judicial.

O que fazer

  1. Obtenha a certidão das diligências de intimação no cartório.
  2. Reúna provas de seus endereços na época.
  3. Busque orientação jurídica rapidamente, sobretudo se o leilão ainda não ocorreu.

Exemplo ilustrativo: o devedor mudou de cidade, mas informou o novo endereço ao banco por e-mail. Se o cartório tentou apenas o endereço antigo e partiu para o edital, há fundamento para questionar.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você só soube do procedimento por edital, a Dra. Noélle Garcia pode analisar as diligências do cartório e verificar se a intimação foi válida, com atendimento em Bauru/SP e online.

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