O que fazer se o ocupante danificar o imóvel antes de sair?
Resposta direta
Se o ocupante danificar o imóvel arrematado antes de sair, documente tudo com fotos, vídeos, testemunhas e, se possível, ata notarial, e registre boletim de ocorrência quando houver dano intencional. O arrematante pode pedir indenização pelos prejuízos e, em situações graves, medidas urgentes no processo de imissão na posse.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Infelizmente, há casos em que o ocupante retira portas, louças, fiação ou causa danos antes de deixar o imóvel. O arrematante, como proprietário, tem meios de buscar reparação, mas precisa de provas.
Como se preparar antes da desocupação
- Registrar o estado do imóvel sempre que possível, inclusive por meio do laudo de avaliação e fotos do edital.
- Pedir ao oficial de justiça, na diligência, que descreva o estado do imóvel no auto.
- Em acordos de desocupação, prever vistoria de entrada e saída e multa por danos.
O que fazer ao constatar danos
- Documentar: fotos, vídeos datados e, se possível, ata notarial em cartório.
- Testemunhas: vizinhos, síndico ou zelador.
- Boletim de ocorrência: quando houver indício de dano intencional ou retirada de itens que integram o imóvel.
- Orçamentos: de reparo, para quantificar o prejuízo.
- Medida judicial: pedido de indenização ou de providência urgente no processo.
O que integra o imóvel
Itens incorporados, como portas, janelas, louças sanitárias e instalações elétricas e hidráulicas, em regra fazem parte do imóvel. Móveis soltos e eletrodomésticos, não. Essa distinção ajuda a saber o que pode ser cobrado.
Prevenção
Muitas vezes, uma negociação respeitosa, com prazo razoável para mudança, reduz o risco de conflito e de danos. Quando o diálogo não é possível, a desocupação com acompanhamento judicial oferece mais segurança.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se o imóvel arrematado foi danificado ou você teme que isso aconteça, a orientação jurídica ajuda a preservar provas e direitos. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o caso.
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Termos do glossário
Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda
O imóvel arrematado deve ser informado na declaração anual na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição, com dados do leilão.
Liquidez do imóvel arrematado
Liquidez do imóvel arrematado é a facilidade e a rapidez com que ele pode ser revendido ou alugado por preço próximo ao de mercado.
Locação em imóvel arrematado
Locação em imóvel arrematado é o contrato de aluguel existente no bem levado a leilão, que o arrematante pode, em regra, denunciar.
Reforma de imóvel arrematado
Reforma de imóvel arrematado é a obra feita após a posse para recuperar ou valorizar o bem, que deve entrar no custo e no prazo do investimento.
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