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Imóvel ocupado e posse

O que é ação de imissão na posse?

Resposta direta

Ação de imissão na posse é o pedido judicial feito por quem adquiriu a propriedade, mas nunca teve a posse, para ser colocado no imóvel ocupado por outra pessoa. É o caminho usual do arrematante quando o ocupante não sai voluntariamente, especialmente se não for o executado do processo de origem.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A imissão na posse serve para quem tem o título de propriedade, mas ainda não recebeu o imóvel. É diferente da reintegração, usada por quem já teve a posse e a perdeu.

Quando se usa

  • Arrematante de leilão judicial quando o ocupante é terceiro ou quando o juízo de origem não expediu o mandado.
  • Comprador de imóvel de banco que recebeu o imóvel ocupado.
  • Adquirente que comprou imóvel ocupado pelo antigo dono.

Imissão no próprio processo

No leilão judicial, quando o ocupante é o executado, o arrematante normalmente pede a expedição do mandado de imissão nos mesmos autos, o que costuma ser mais rápido do que uma ação autônoma.

Alienação fiduciária

A Lei 9.514/1997 prevê ação de reintegração de posse com desocupação liminar em 60 dias, a favor do credor fiduciário ou de quem arrematou. Embora tenha nome diferente, cumpre função semelhante.

Documentos necessários

  1. Carta de arrematação ou título registrado.
  2. Matrícula atualizada em nome do autor.
  3. Prova da ocupação e, se houver, notificação prévia.

Liminar

É possível pedir tutela de urgência para obter a posse antes do fim do processo, desde que demonstrados os requisitos legais. A concessão depende da análise do juiz e das circunstâncias do caso, como o perfil do ocupante e o tempo de ocupação.

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