Preciso de força policial para desocupar imóvel de leilão?
Resposta direta
Nem sempre. A desocupação é feita por oficial de justiça e, na maioria dos casos, ocorre sem necessidade de polícia. A força policial é requisitada pelo juiz quando há resistência, risco à segurança ou descumprimento da ordem. O arrematante não pode usar força por conta própria, sob pena de responder civil e criminalmente.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A retirada do ocupante de um imóvel arrematado depende de ordem judicial, exceto quando há saída voluntária ou acordo. O cumprimento da ordem é feito pelo oficial de justiça, que pode solicitar reforço policial se encontrar resistência.
Como funciona o cumprimento da ordem
- O juiz defere a imissão na posse ou a desocupação, fixando prazo para saída voluntária.
- O ocupante é intimado do prazo.
- Esgotado o prazo, o oficial de justiça comparece ao imóvel para cumprir o mandado.
- Se houver resistência ou risco, o juiz pode autorizar o uso de força policial e arrombamento.
- O arrematante, ou quem indicar, recebe a posse, com auto lavrado pelo oficial.
Logística da desocupação
- O arrematante pode ter que providenciar caminhão de mudança, chaveiro e depósito para bens deixados pelo ocupante.
- Bens do ocupante devem ser relacionados no auto e guardados, conforme orientação do juízo.
- Situações envolvendo crianças, idosos ou pessoas vulneráveis podem levar o juiz a adotar cuidados adicionais, inclusive comunicação a órgãos de assistência.
O que não fazer
Cortar água e luz, retirar portas, trocar fechaduras ou ameaçar o ocupante para forçar a saída são condutas que podem gerar responsabilidade e até configurar crime de exercício arbitrário das próprias razões.
Na maioria dos casos, a simples presença do oficial com a ordem judicial é suficiente para a saída pacífica.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se a desocupação do imóvel arrematado está difícil, a condução jurídica adequada traz segurança a todos. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o caso e orientar os próximos passos.
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