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Imóvel ocupado e posse

Posso cobrar aluguel do ocupante de imóvel arrematado?

Resposta direta

Sim, em regra o arrematante pode cobrar do ocupante uma compensação pelo uso do imóvel a partir de quando se torna proprietário, especialmente após a notificação. Na alienação fiduciária, a lei prevê taxa de ocupação, em regra de 1% ao mês sobre o valor do imóvel. No leilão judicial, fala-se em indenização por fruição.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Quem ocupa imóvel alheio sem pagar está, em princípio, se beneficiando de algo que não lhe pertence. Por isso, o arrematante pode pedir compensação pelo uso, mas é preciso escolher o fundamento e o momento certos.

Alienação fiduciária

A Lei 9.514/1997 prevê que o fiduciante que permanece no imóvel após a consolidação deve pagar taxa de ocupação ao credor ou ao arrematante, em regra correspondente a 1% ao mês sobre o valor do imóvel, desde a data da consolidação ou da arrematação, conforme o caso, até a desocupação.

Leilão judicial

Não existe regra idêntica no CPC, mas a jurisprudência admite indenização pelo uso, normalmente equivalente a um aluguel de mercado, a partir da arrematação ou da notificação do ocupante.

Requisitos práticos

  • Ter o título de aquisição.
  • Notificar o ocupante, deixando clara a cobrança.
  • Demonstrar o valor de mercado do aluguel, se for o caso.
  • Pedir a cobrança na ação de imissão ou em ação própria.

Na prática

Muitas vezes, o ocupante não tem patrimônio para pagar, e a cobrança acaba servindo mais como instrumento de negociação para a saída voluntária. Ainda assim, é um direito relevante e pode ser compensado com eventuais créditos do ocupante.

Inquilino

Se o ocupante for inquilino com contrato válido, os aluguéis passam a ser devidos ao novo proprietário a partir da aquisição, conforme comunicação formal.

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