Posso cobrar aluguel do ocupante de imóvel arrematado?
Resposta direta
Sim, em regra o arrematante pode cobrar do ocupante uma compensação pelo uso do imóvel a partir de quando se torna proprietário, especialmente após a notificação. Na alienação fiduciária, a lei prevê taxa de ocupação, em regra de 1% ao mês sobre o valor do imóvel. No leilão judicial, fala-se em indenização por fruição.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Quem ocupa imóvel alheio sem pagar está, em princípio, se beneficiando de algo que não lhe pertence. Por isso, o arrematante pode pedir compensação pelo uso, mas é preciso escolher o fundamento e o momento certos.
Alienação fiduciária
A Lei 9.514/1997 prevê que o fiduciante que permanece no imóvel após a consolidação deve pagar taxa de ocupação ao credor ou ao arrematante, em regra correspondente a 1% ao mês sobre o valor do imóvel, desde a data da consolidação ou da arrematação, conforme o caso, até a desocupação.
Leilão judicial
Não existe regra idêntica no CPC, mas a jurisprudência admite indenização pelo uso, normalmente equivalente a um aluguel de mercado, a partir da arrematação ou da notificação do ocupante.
Requisitos práticos
- Ter o título de aquisição.
- Notificar o ocupante, deixando clara a cobrança.
- Demonstrar o valor de mercado do aluguel, se for o caso.
- Pedir a cobrança na ação de imissão ou em ação própria.
Na prática
Muitas vezes, o ocupante não tem patrimônio para pagar, e a cobrança acaba servindo mais como instrumento de negociação para a saída voluntária. Ainda assim, é um direito relevante e pode ser compensado com eventuais créditos do ocupante.
Inquilino
Se o ocupante for inquilino com contrato válido, os aluguéis passam a ser devidos ao novo proprietário a partir da aquisição, conforme comunicação formal.
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Termos do glossário
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda
O imóvel arrematado deve ser informado na declaração anual na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição, com dados do leilão.
Desocupação do imóvel
Desocupação do imóvel é a saída do antigo dono ou de terceiros do bem arrematado, de forma amigável ou por ordem judicial.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
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