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Leilão judicial

Posso arrematar imóvel com penhora em leilão?

Resposta direta

Sim, é comum arrematar imóvel com penhora, e é justamente a penhora que leva o bem a leilão. No leilão judicial, as penhoras de outros processos, em regra, são canceladas após a arrematação, e os credores passam a disputar o valor pago. É preciso conferir se todos foram intimados e se não há ônus que permaneça.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Penhora não impede a arrematação. Pelo contrário, a maior parte dos imóveis em leilão judicial tem pelo menos uma penhora registrada, e muitas vezes várias.

O que acontece com as penhoras

Na arrematação judicial, o bem é transferido ao arrematante, e os créditos que recaíam sobre ele passam a incidir sobre o preço depositado. O art. 908 do CPC trata da distribuição do dinheiro entre os credores, e seu § 1º prevê que os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.

Cancelamento na matrícula

Após o registro da carta, o arrematante pede o cancelamento das penhoras. Algumas são canceladas com base na própria carta; outras exigem ofício do juízo que determinou cada penhora, o que pode demandar petições em vários processos.

Cuidados

  • Verificar se todos os credores com penhora registrada foram intimados do leilão.
  • Identificar indisponibilidades, que podem exigir providências específicas.
  • Checar penhoras de execuções fiscais e trabalhistas, que têm regras próprias de preferência.
  • Diferenciar penhora de outros ônus, como usufruto e servidão.

Atenção ao edital

Alguns editais informam que o arrematante receberá o imóvel com determinada penhora ou ônus. Se isso estiver claro, o arrematante pode ter de lidar com ele. Ler a cláusula sobre ônus é fundamental.

Uma matrícula com muitas penhoras indica mais trabalho pós-arrematação, mas não necessariamente risco elevado.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Cada edital e cada processo têm particularidades que mudam a resposta. Se quiser uma leitura cuidadosa do seu caso, a Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online, analisando documentos e prazos antes de qualquer decisão.

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