Posso arrematar imóvel com penhora em leilão?
Resposta direta
Sim, é comum arrematar imóvel com penhora, e é justamente a penhora que leva o bem a leilão. No leilão judicial, as penhoras de outros processos, em regra, são canceladas após a arrematação, e os credores passam a disputar o valor pago. É preciso conferir se todos foram intimados e se não há ônus que permaneça.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Penhora não impede a arrematação. Pelo contrário, a maior parte dos imóveis em leilão judicial tem pelo menos uma penhora registrada, e muitas vezes várias.
O que acontece com as penhoras
Na arrematação judicial, o bem é transferido ao arrematante, e os créditos que recaíam sobre ele passam a incidir sobre o preço depositado. O art. 908 do CPC trata da distribuição do dinheiro entre os credores, e seu § 1º prevê que os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.
Cancelamento na matrícula
Após o registro da carta, o arrematante pede o cancelamento das penhoras. Algumas são canceladas com base na própria carta; outras exigem ofício do juízo que determinou cada penhora, o que pode demandar petições em vários processos.
Cuidados
- Verificar se todos os credores com penhora registrada foram intimados do leilão.
- Identificar indisponibilidades, que podem exigir providências específicas.
- Checar penhoras de execuções fiscais e trabalhistas, que têm regras próprias de preferência.
- Diferenciar penhora de outros ônus, como usufruto e servidão.
Atenção ao edital
Alguns editais informam que o arrematante receberá o imóvel com determinada penhora ou ônus. Se isso estiver claro, o arrematante pode ter de lidar com ele. Ler a cláusula sobre ônus é fundamental.
Uma matrícula com muitas penhoras indica mais trabalho pós-arrematação, mas não necessariamente risco elevado.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Cada edital e cada processo têm particularidades que mudam a resposta. Se quiser uma leitura cuidadosa do seu caso, a Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online, analisando documentos e prazos antes de qualquer decisão.
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Termos do glossário
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
Imóvel de leilão para renda
Imóvel de leilão para renda é o arrematado com o objetivo de locação, em que o retorno vem dos aluguéis e não da revenda.
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