O imóvel arrematado pode ter outras penhoras registradas?
Resposta direta
Sim, é comum que o imóvel arrematado tenha várias penhoras de outros processos. No leilão judicial, em regra, elas não passam ao arrematante: os credores disputam o preço depositado, e as penhoras são canceladas após a arrematação, mediante pedido nos processos correspondentes ou com base na carta de arrematação.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Imóveis de devedores com muitas dívidas costumam ter penhoras de diversos processos registradas na matrícula. Isso assusta quem está começando, mas, em geral, faz parte da rotina do leilão judicial.
Por que as penhoras não acompanham o bem
A arrematação judicial é forma originária ou, ao menos, especial de aquisição, que transfere o bem livre dos créditos que recaíam sobre ele. Esses créditos passam a incidir sobre o preço, com a ordem de preferência entre credores definida pelo juízo.
Exceções e cuidados
- Falta de intimação: credor com penhora registrada que não foi intimado pode alegar ineficácia da arrematação perante ele.
- Indisponibilidade: exige análise específica e, às vezes, ordem do juízo que a decretou.
- Edital que transfere ônus: se o edital disser claramente que determinado ônus permanece, o arrematante pode assumi-lo.
Como cancelar
- Registrar a carta de arrematação.
- Pedir ao juízo do leilão ofícios para os demais juízos ou diretamente ao cartório, conforme o caso.
- Peticionar nos processos das demais penhoras, informando a arrematação.
- Apresentar ao cartório as ordens de cancelamento.
Planejamento de prazo
O cancelamento de várias penhoras pode demorar, especialmente se envolver juízos de outros estados ou da Justiça do Trabalho. Enquanto isso, a revenda e o financiamento ficam mais difíceis, o que deve entrar no planejamento do investidor.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Antes de assumir qualquer compromisso, vale levar o edital, a matrícula e os dados do processo para uma análise técnica. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online em todo o Brasil e pode avaliar a sua situação concreta e indicar os caminhos possíveis.
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Termos do glossário
Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda
O imóvel arrematado deve ser informado na declaração anual na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição, com dados do leilão.
Liquidez do imóvel arrematado
Liquidez do imóvel arrematado é a facilidade e a rapidez com que ele pode ser revendido ou alugado por preço próximo ao de mercado.
Locação em imóvel arrematado
Locação em imóvel arrematado é o contrato de aluguel existente no bem levado a leilão, que o arrematante pode, em regra, denunciar.
Reforma de imóvel arrematado
Reforma de imóvel arrematado é a obra feita após a posse para recuperar ou valorizar o bem, que deve entrar no custo e no prazo do investimento.
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