Pular para o conteúdo
Leilão judicial

O imóvel arrematado pode ter outras penhoras registradas?

Resposta direta

Sim, é comum que o imóvel arrematado tenha várias penhoras de outros processos. No leilão judicial, em regra, elas não passam ao arrematante: os credores disputam o preço depositado, e as penhoras são canceladas após a arrematação, mediante pedido nos processos correspondentes ou com base na carta de arrematação.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Imóveis de devedores com muitas dívidas costumam ter penhoras de diversos processos registradas na matrícula. Isso assusta quem está começando, mas, em geral, faz parte da rotina do leilão judicial.

Por que as penhoras não acompanham o bem

A arrematação judicial é forma originária ou, ao menos, especial de aquisição, que transfere o bem livre dos créditos que recaíam sobre ele. Esses créditos passam a incidir sobre o preço, com a ordem de preferência entre credores definida pelo juízo.

Exceções e cuidados

  • Falta de intimação: credor com penhora registrada que não foi intimado pode alegar ineficácia da arrematação perante ele.
  • Indisponibilidade: exige análise específica e, às vezes, ordem do juízo que a decretou.
  • Edital que transfere ônus: se o edital disser claramente que determinado ônus permanece, o arrematante pode assumi-lo.

Como cancelar

  1. Registrar a carta de arrematação.
  2. Pedir ao juízo do leilão ofícios para os demais juízos ou diretamente ao cartório, conforme o caso.
  3. Peticionar nos processos das demais penhoras, informando a arrematação.
  4. Apresentar ao cartório as ordens de cancelamento.

Planejamento de prazo

O cancelamento de várias penhoras pode demorar, especialmente se envolver juízos de outros estados ou da Justiça do Trabalho. Enquanto isso, a revenda e o financiamento ficam mais difíceis, o que deve entrar no planejamento do investidor.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Antes de assumir qualquer compromisso, vale levar o edital, a matrícula e os dados do processo para uma análise técnica. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online em todo o Brasil e pode avaliar a sua situação concreta e indicar os caminhos possíveis.

Perguntas relacionadas

Termos do glossário

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso