Posso arrematar só uma parte do imóvel em leilão?
Resposta direta
Sim, é possível arrematar apenas uma fração ideal de imóvel, quando só a parte do devedor é levada a leilão. Porém, o arrematante passa a ser condômino com os demais donos, sem poder usar o bem sozinho, e normalmente precisará negociar ou pedir a extinção do condomínio para obter a propriedade inteira.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Às vezes o edital oferece apenas a parte ideal do imóvel, como 50% ou 25%, correspondente à fração do devedor. Isso costuma vir acompanhado de preço baixo, mas também de complicações práticas.
O que significa arrematar parte ideal
O arrematante passa a ser coproprietário, em condomínio com os outros donos. Não recebe uma área física delimitada, mas um percentual do todo.
Vantagens
- Valor de entrada menor.
- Possibilidade de negociar a compra das demais partes.
- Direito de receber sua proporção em caso de venda futura.
Desafios
- Uso do imóvel depende de acordo com os demais condôminos.
- Pode ser necessário cobrar aluguel proporcional de quem ocupa o bem.
- A saída costuma exigir ação de extinção de condomínio e venda judicial do todo.
- Financiamento e revenda de fração são mais difíceis.
Diferença em relação ao art. 843 do CPC
Quando o bem é indivisível, o juiz pode levar o imóvel inteiro a leilão, preservando a quota do coproprietário no preço. Nesse caso, o arrematante adquire tudo. Por isso, é importante identificar no edital se está sendo vendida a fração ou o imóvel por inteiro.
Para quem a estratégia faz sentido
Investidores com tempo, capital e disposição para negociar ou litigar podem ver oportunidade nas frações. Para quem quer morar ou revender rápido, raramente é a melhor escolha.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Quando há prazo correndo ou valores relevantes envolvidos, a orientação jurídica antecipada costuma evitar decisões precipitadas. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online e pode examinar o seu caso com atenção aos detalhes.
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Termos do glossário
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
Imóvel de leilão para renda
Imóvel de leilão para renda é o arrematado com o objetivo de locação, em que o retorno vem dos aluguéis e não da revenda.
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