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Leilão judicial

Posso arrematar só uma parte do imóvel em leilão?

Resposta direta

Sim, é possível arrematar apenas uma fração ideal de imóvel, quando só a parte do devedor é levada a leilão. Porém, o arrematante passa a ser condômino com os demais donos, sem poder usar o bem sozinho, e normalmente precisará negociar ou pedir a extinção do condomínio para obter a propriedade inteira.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Às vezes o edital oferece apenas a parte ideal do imóvel, como 50% ou 25%, correspondente à fração do devedor. Isso costuma vir acompanhado de preço baixo, mas também de complicações práticas.

O que significa arrematar parte ideal

O arrematante passa a ser coproprietário, em condomínio com os outros donos. Não recebe uma área física delimitada, mas um percentual do todo.

Vantagens

  • Valor de entrada menor.
  • Possibilidade de negociar a compra das demais partes.
  • Direito de receber sua proporção em caso de venda futura.

Desafios

  • Uso do imóvel depende de acordo com os demais condôminos.
  • Pode ser necessário cobrar aluguel proporcional de quem ocupa o bem.
  • A saída costuma exigir ação de extinção de condomínio e venda judicial do todo.
  • Financiamento e revenda de fração são mais difíceis.

Diferença em relação ao art. 843 do CPC

Quando o bem é indivisível, o juiz pode levar o imóvel inteiro a leilão, preservando a quota do coproprietário no preço. Nesse caso, o arrematante adquire tudo. Por isso, é importante identificar no edital se está sendo vendida a fração ou o imóvel por inteiro.

Para quem a estratégia faz sentido

Investidores com tempo, capital e disposição para negociar ou litigar podem ver oportunidade nas frações. Para quem quer morar ou revender rápido, raramente é a melhor escolha.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Quando há prazo correndo ou valores relevantes envolvidos, a orientação jurídica antecipada costuma evitar decisões precipitadas. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online e pode examinar o seu caso com atenção aos detalhes.

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Termos do glossário

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

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