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Leilão judicial

O que é alienação por iniciativa particular?

Resposta direta

Alienação por iniciativa particular é a venda do bem penhorado feita fora do leilão, pelo próprio credor ou por corretor ou leiloeiro credenciado, sob controle do juiz. Prevista no art. 880 do CPC, ela segue preço mínimo, prazo e condições de pagamento fixados judicialmente e serve de alternativa ao leilão público.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

No processo de execução, depois da penhora, o bem pode ser adjudicado pelo credor, vendido por iniciativa particular ou levado a leilão. A alienação por iniciativa particular aparece no CPC como uma opção quando não há adjudicação, e permite uma venda mais próxima da lógica de mercado.

Como o procedimento é definido

O exequente requer a venda, e o juiz fixa:

  • O prazo para que a alienação aconteça.
  • A forma de publicidade.
  • O preço mínimo.
  • As condições de pagamento e as garantias.
  • A comissão de corretagem, quando houver corretor.

Os tribunais podem regulamentar o credenciamento de corretores e leiloeiros para atuar nessas vendas.

Para o comprador

Quem adquire por essa via recebe a carta de alienação, documento que permite o registro no cartório, de forma semelhante à carta de arrematação. Os mesmos cuidados se aplicam: análise da matrícula, do processo, de débitos e da ocupação.

Para o devedor

Essa modalidade pode resultar em valor de venda mais alto do que o obtido em um segundo leilão, reduzindo o saldo da dívida ou gerando sobra. O devedor deve ser intimado e pode se manifestar sobre o preço e as condições.

AspectoLeilão judicialIniciativa particular
Quem conduzLeiloeiro públicoCredor, corretor ou leiloeiro credenciado
DisputaLances públicosProposta negociada
Documento finalCarta de arremataçãoCarta de alienação

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Seja para comprar um bem nessa modalidade, seja para propor a venda do seu próprio bem penhorado, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o processo e as condições fixadas pelo juiz, em Bauru/SP ou online.

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