O que é alienação por iniciativa particular?
Resposta direta
Alienação por iniciativa particular é a venda do bem penhorado feita fora do leilão, pelo próprio credor ou por corretor ou leiloeiro credenciado, sob controle do juiz. Prevista no art. 880 do CPC, ela segue preço mínimo, prazo e condições de pagamento fixados judicialmente e serve de alternativa ao leilão público.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
No processo de execução, depois da penhora, o bem pode ser adjudicado pelo credor, vendido por iniciativa particular ou levado a leilão. A alienação por iniciativa particular aparece no CPC como uma opção quando não há adjudicação, e permite uma venda mais próxima da lógica de mercado.
Como o procedimento é definido
O exequente requer a venda, e o juiz fixa:
- O prazo para que a alienação aconteça.
- A forma de publicidade.
- O preço mínimo.
- As condições de pagamento e as garantias.
- A comissão de corretagem, quando houver corretor.
Os tribunais podem regulamentar o credenciamento de corretores e leiloeiros para atuar nessas vendas.
Para o comprador
Quem adquire por essa via recebe a carta de alienação, documento que permite o registro no cartório, de forma semelhante à carta de arrematação. Os mesmos cuidados se aplicam: análise da matrícula, do processo, de débitos e da ocupação.
Para o devedor
Essa modalidade pode resultar em valor de venda mais alto do que o obtido em um segundo leilão, reduzindo o saldo da dívida ou gerando sobra. O devedor deve ser intimado e pode se manifestar sobre o preço e as condições.
| Aspecto | Leilão judicial | Iniciativa particular |
|---|---|---|
| Quem conduz | Leiloeiro público | Credor, corretor ou leiloeiro credenciado |
| Disputa | Lances públicos | Proposta negociada |
| Documento final | Carta de arrematação | Carta de alienação |
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Seja para comprar um bem nessa modalidade, seja para propor a venda do seu próprio bem penhorado, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o processo e as condições fixadas pelo juiz, em Bauru/SP ou online.
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Termos do glossário
Alienação por iniciativa particular
Alienação por iniciativa particular é a venda do bem penhorado feita pelo próprio credor ou por corretor, sem leilão, sob controle do juiz.
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
Alienação fiduciária de veículo
Alienação fiduciária de veículo é a garantia em que o carro financiado fica em propriedade do credor até a quitação do contrato.
Alienação fiduciária superveniente
Alienação fiduciária superveniente é a nova garantia fiduciária sobre o mesmo imóvel, que só ganha plena eficácia quando a anterior se extingue.
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