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Processo e execução

O que é Alienação por iniciativa particular?

Alienação por iniciativa particular é a venda do bem penhorado feita pelo próprio credor ou por corretor, sem leilão, sob controle do juiz.

Alienação por iniciativa particular é a forma de venda do bem penhorado conduzida pelo exequente, diretamente ou por corretor ou leiloeiro credenciado, sem a realização de leilão público. Ela é prevista no CPC como alternativa ao leilão quando não há adjudicação pelo credor.

O juiz fixa o prazo para a venda, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias, além da comissão de corretagem, se houver.

Como funciona na prática

  1. O exequente requer a alienação particular após a avaliação.
  2. O juiz define as condições e, quando houver, o tribunal pode exigir corretor credenciado.
  3. Encontrado o comprador, a proposta é submetida ao juízo.
  4. Aprovada, lavra-se termo nos autos e expede-se carta de alienação, que é registrada no cartório, ou ordem de entrega para bens móveis.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • O comprador deve fazer a mesma pesquisa de matrícula, débitos e ocupação que faria em um leilão.
  • Como não há disputa pública, o executado deve fiscalizar se o preço mínimo e as condições fixadas pelo juiz foram respeitados.
  • Propostas abaixo do mínimo não devem ser homologadas sem nova decisão.

Essa modalidade costuma ser mais flexível e pode alcançar valores melhores em certos mercados. A Dra. Noélle pode avaliar se ela é adequada ao caso e acompanhar a proposta.

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Perguntas sobre o tema

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