O que é Alienação por iniciativa particular?
Alienação por iniciativa particular é a venda do bem penhorado feita pelo próprio credor ou por corretor, sem leilão, sob controle do juiz.
Alienação por iniciativa particular é a forma de venda do bem penhorado conduzida pelo exequente, diretamente ou por corretor ou leiloeiro credenciado, sem a realização de leilão público. Ela é prevista no CPC como alternativa ao leilão quando não há adjudicação pelo credor.
O juiz fixa o prazo para a venda, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias, além da comissão de corretagem, se houver.
Como funciona na prática
- O exequente requer a alienação particular após a avaliação.
- O juiz define as condições e, quando houver, o tribunal pode exigir corretor credenciado.
- Encontrado o comprador, a proposta é submetida ao juízo.
- Aprovada, lavra-se termo nos autos e expede-se carta de alienação, que é registrada no cartório, ou ordem de entrega para bens móveis.
Atenção para quem arremata ou é executado
- O comprador deve fazer a mesma pesquisa de matrícula, débitos e ocupação que faria em um leilão.
- Como não há disputa pública, o executado deve fiscalizar se o preço mínimo e as condições fixadas pelo juiz foram respeitados.
- Propostas abaixo do mínimo não devem ser homologadas sem nova decisão.
Essa modalidade costuma ser mais flexível e pode alcançar valores melhores em certos mercados. A Dra. Noélle pode avaliar se ela é adequada ao caso e acompanhar a proposta.
Termos relacionados
Leilão judicial
Leilão judicial é a venda pública de bens penhorados, determinada pelo juiz em um processo de execução, para pagar a dívida do credor.
Adjudicação
Adjudicação é a transferência do bem penhorado ao próprio credor ou a outros legitimados, pelo valor da avaliação, em pagamento da dívida.
Avaliação judicial
Avaliação judicial é a estimativa oficial do valor do bem penhorado, que serve de base para o lance mínimo do leilão.
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
Exequente
Exequente é o credor que move a execução ou o cumprimento de sentença para receber o que lhe é devido, inclusive por meio de leilão.
Perguntas sobre o tema
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.