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Leilão judicial

Depois do leilão judicial ainda fico devendo?

Resposta direta

Pode ficar. No leilão judicial, o valor da arrematação é usado para pagar a dívida; se não for suficiente, a execução continua pelo saldo e outros bens do devedor podem ser penhorados. Se o preço superar a dívida, custas e créditos preferenciais, o excedente é devolvido ao devedor.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O leilão judicial não extingue automaticamente a dívida. Ele é apenas um meio de transformar o bem penhorado em dinheiro para pagar o credor. O resultado depende do valor obtido.

Como o dinheiro da arrematação é distribuído

  1. Créditos com preferência legal, como tributos relativos ao próprio imóvel.
  2. Credores com garantia real, como o credor hipotecário.
  3. Credor que promoveu a execução e outros credores com penhora, conforme a ordem de preferência.
  4. Custas e despesas do processo.
  5. Eventual sobra, que pertence ao executado.

Quando ainda há dívida

Se o preço não cobre o valor da execução, o credor pode continuar buscando outros bens: contas bancárias, veículos, outros imóveis. A dívida também continua sujeita a juros e correção até o pagamento.

Como reduzir o risco

  • Verificar se a avaliação está atualizada antes do leilão.
  • Impugnar arrematação por preço vil, quando cabível.
  • Conferir se o cálculo da dívida está correto.
  • Negociar com o credor um acordo que considere o valor do bem.

Adjudicação pelo credor

Se o próprio credor ficar com o bem pelo valor da avaliação, a dívida é abatida nesse montante. Se a avaliação for maior que a dívida, o credor deve depositar a diferença.

Acompanhar a fase de distribuição do dinheiro no processo evita que valores devidos ao devedor deixem de ser levantados.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu bem foi arrematado e você quer saber se ainda deve algo, a Dra. Noélle Garcia pode analisar os cálculos e a distribuição do valor no processo, em Bauru/SP ou online.

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Termos do glossário

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