Depois do leilão judicial ainda fico devendo?
Resposta direta
Pode ficar. No leilão judicial, o valor da arrematação é usado para pagar a dívida; se não for suficiente, a execução continua pelo saldo e outros bens do devedor podem ser penhorados. Se o preço superar a dívida, custas e créditos preferenciais, o excedente é devolvido ao devedor.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O leilão judicial não extingue automaticamente a dívida. Ele é apenas um meio de transformar o bem penhorado em dinheiro para pagar o credor. O resultado depende do valor obtido.
Como o dinheiro da arrematação é distribuído
- Créditos com preferência legal, como tributos relativos ao próprio imóvel.
- Credores com garantia real, como o credor hipotecário.
- Credor que promoveu a execução e outros credores com penhora, conforme a ordem de preferência.
- Custas e despesas do processo.
- Eventual sobra, que pertence ao executado.
Quando ainda há dívida
Se o preço não cobre o valor da execução, o credor pode continuar buscando outros bens: contas bancárias, veículos, outros imóveis. A dívida também continua sujeita a juros e correção até o pagamento.
Como reduzir o risco
- Verificar se a avaliação está atualizada antes do leilão.
- Impugnar arrematação por preço vil, quando cabível.
- Conferir se o cálculo da dívida está correto.
- Negociar com o credor um acordo que considere o valor do bem.
Adjudicação pelo credor
Se o próprio credor ficar com o bem pelo valor da avaliação, a dívida é abatida nesse montante. Se a avaliação for maior que a dívida, o credor deve depositar a diferença.
Acompanhar a fase de distribuição do dinheiro no processo evita que valores devidos ao devedor deixem de ser levantados.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se o seu bem foi arrematado e você quer saber se ainda deve algo, a Dra. Noélle Garcia pode analisar os cálculos e a distribuição do valor no processo, em Bauru/SP ou online.
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Termos do glossário
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Leilão extrajudicial
Leilão extrajudicial é a venda pública do imóvel feita fora do Judiciário, em regra pelo credor fiduciário, após a consolidação da propriedade.
Leilão judicial
Leilão judicial é a venda pública de bens penhorados, determinada pelo juiz em um processo de execução, para pagar a dívida do credor.
Recuperação judicial e leilão
Na recuperação judicial, execuções contra a empresa ficam suspensas por prazo legal, o que afeta leilões de seus bens e gera regras especiais.
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