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Custos, dívidas e tributos

O banco deve devolver valores ao devedor após o segundo leilão?

Resposta direta

Depende do resultado. Se o imóvel for vendido no segundo leilão por valor acima da dívida e despesas, o banco deve devolver a diferença ao devedor. Se não houver lance suficiente, as consequências para o saldo da dívida mudaram com a Lei 14.711/2023 e dependem da data e das cláusulas do contrato.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O segundo leilão é o momento decisivo da execução extrajudicial na alienação fiduciária. O que o devedor recebe ou continua devendo depende do valor do lance vencedor e das regras aplicáveis ao seu contrato.

Cenário 1: lance acima da dívida

Se o valor da arrematação supera a dívida, as despesas e os encargos, o banco deve entregar a sobra ao devedor, com prestação de contas. Esse direito existe tanto no primeiro quanto no segundo leilão.

Cenário 2: lance insuficiente ou leilão sem interessados

Antes da Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), a regra mais conhecida era a extinção da dívida quando o segundo leilão não alcançava o valor mínimo. A nova lei alterou o tratamento, inclusive permitindo ao credor aceitar lances menores, a seu critério, e modificou a forma de lidar com o saldo. Por isso, a resposta varia conforme:

  • A data de assinatura do contrato.
  • A data em que ocorreram consolidação e leilões.
  • As cláusulas do contrato.
  • A natureza do financiamento, especialmente se é habitacional.

O que conferir

  1. O auto do leilão e o valor do lance vencedor.
  2. O demonstrativo de cálculo apresentado pelo banco.
  3. Se o banco emitiu termo de quitação, quando aplicável.
  4. Se o banco continua cobrando valores após o leilão e com qual fundamento.

Exemplo ilustrativo: depois de um segundo leilão sem lances, o antigo devedor passa a receber cobranças do saldo. Antes de pagar ou ignorar, é preciso verificar qual regime legal se aplica ao contrato.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu imóvel passou pelo segundo leilão e há dúvida sobre valores a receber ou a pagar, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o contrato e o resultado do leilão, em Bauru/SP ou online.

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