O banco deve devolver valores ao devedor após o segundo leilão?
Resposta direta
Depende do resultado. Se o imóvel for vendido no segundo leilão por valor acima da dívida e despesas, o banco deve devolver a diferença ao devedor. Se não houver lance suficiente, as consequências para o saldo da dívida mudaram com a Lei 14.711/2023 e dependem da data e das cláusulas do contrato.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O segundo leilão é o momento decisivo da execução extrajudicial na alienação fiduciária. O que o devedor recebe ou continua devendo depende do valor do lance vencedor e das regras aplicáveis ao seu contrato.
Cenário 1: lance acima da dívida
Se o valor da arrematação supera a dívida, as despesas e os encargos, o banco deve entregar a sobra ao devedor, com prestação de contas. Esse direito existe tanto no primeiro quanto no segundo leilão.
Cenário 2: lance insuficiente ou leilão sem interessados
Antes da Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), a regra mais conhecida era a extinção da dívida quando o segundo leilão não alcançava o valor mínimo. A nova lei alterou o tratamento, inclusive permitindo ao credor aceitar lances menores, a seu critério, e modificou a forma de lidar com o saldo. Por isso, a resposta varia conforme:
- A data de assinatura do contrato.
- A data em que ocorreram consolidação e leilões.
- As cláusulas do contrato.
- A natureza do financiamento, especialmente se é habitacional.
O que conferir
- O auto do leilão e o valor do lance vencedor.
- O demonstrativo de cálculo apresentado pelo banco.
- Se o banco emitiu termo de quitação, quando aplicável.
- Se o banco continua cobrando valores após o leilão e com qual fundamento.
Exemplo ilustrativo: depois de um segundo leilão sem lances, o antigo devedor passa a receber cobranças do saldo. Antes de pagar ou ignorar, é preciso verificar qual regime legal se aplica ao contrato.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se o seu imóvel passou pelo segundo leilão e há dúvida sobre valores a receber ou a pagar, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o contrato e o resultado do leilão, em Bauru/SP ou online.
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Termos do glossário
Leilão de imóveis de bancos
Leilão de imóveis de bancos é a venda pública, por leiloeiro, de imóveis retomados por instituições como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
Segundo leilão
Segundo leilão é a nova data de venda realizada quando o primeiro não tem lances suficientes, aceitando valor abaixo da avaliação.
Desvalorização de veículo de leilão
Veículos com histórico de leilão costumam valer menos na revenda e ter mais restrições de seguro, o que reduz a margem do negócio.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
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