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Leilão judicial

O que é adjudicação do bem penhorado?

Resposta direta

Adjudicação é a forma de o credor, ou outros legitimados, ficar com o bem penhorado em vez de levá-lo a leilão, oferecendo valor não inferior ao da avaliação. Ela costuma ocorrer antes do leilão e também pode ser requerida por cônjuge, descendentes, ascendentes e coproprietários do executado.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A adjudicação é uma das formas de expropriação previstas no CPC e tem preferência sobre o leilão. Em vez de vender o bem ao público, ele é transferido diretamente ao credor ou a outro legitimado, pelo valor mínimo da avaliação.

Quem pode adjudicar

  • O exequente (credor).
  • Credores concorrentes que tenham penhorado o mesmo bem.
  • O cônjuge, o companheiro, os descendentes e os ascendentes do executado.
  • Coproprietários, em certos casos, e outros legitimados indicados na lei.

Como funciona na prática

  1. Avaliado o bem, o legitimado requer a adjudicação oferecendo, no mínimo, o valor da avaliação.
  2. Se o crédito for menor que o valor do bem, o credor deposita a diferença; se for maior, a execução prossegue pelo saldo.
  3. Havendo mais de um interessado, abre-se licitação entre eles; em igualdade, há ordem de preferência entre cônjuge, descendentes e ascendentes.
  4. Lavra-se o auto de adjudicação e, depois, a carta de adjudicação para registro.

Adjudicação e leilão

Se ninguém pedir adjudicação, o bem segue para alienação por iniciativa particular ou leilão. Frustrado o leilão, o credor pode voltar a requerer a adjudicação.

Relevância para o devedor

A adjudicação por familiar pode ser um meio legítimo de manter o bem na família, desde que haja recursos para pagar o valor da avaliação. O executado também pode, antes da adjudicação ou alienação, remir a execução pagando a dívida integral.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu bem foi penhorado e você quer entender alternativas ao leilão, ou é credor e avalia adjudicar, a Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o processo.

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