O que é adjudicação do bem penhorado?
Resposta direta
Adjudicação é a forma de o credor, ou outros legitimados, ficar com o bem penhorado em vez de levá-lo a leilão, oferecendo valor não inferior ao da avaliação. Ela costuma ocorrer antes do leilão e também pode ser requerida por cônjuge, descendentes, ascendentes e coproprietários do executado.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A adjudicação é uma das formas de expropriação previstas no CPC e tem preferência sobre o leilão. Em vez de vender o bem ao público, ele é transferido diretamente ao credor ou a outro legitimado, pelo valor mínimo da avaliação.
Quem pode adjudicar
- O exequente (credor).
- Credores concorrentes que tenham penhorado o mesmo bem.
- O cônjuge, o companheiro, os descendentes e os ascendentes do executado.
- Coproprietários, em certos casos, e outros legitimados indicados na lei.
Como funciona na prática
- Avaliado o bem, o legitimado requer a adjudicação oferecendo, no mínimo, o valor da avaliação.
- Se o crédito for menor que o valor do bem, o credor deposita a diferença; se for maior, a execução prossegue pelo saldo.
- Havendo mais de um interessado, abre-se licitação entre eles; em igualdade, há ordem de preferência entre cônjuge, descendentes e ascendentes.
- Lavra-se o auto de adjudicação e, depois, a carta de adjudicação para registro.
Adjudicação e leilão
Se ninguém pedir adjudicação, o bem segue para alienação por iniciativa particular ou leilão. Frustrado o leilão, o credor pode voltar a requerer a adjudicação.
Relevância para o devedor
A adjudicação por familiar pode ser um meio legítimo de manter o bem na família, desde que haja recursos para pagar o valor da avaliação. O executado também pode, antes da adjudicação ou alienação, remir a execução pagando a dívida integral.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Termos do glossário
Desvalorização de veículo de leilão
Veículos com histórico de leilão costumam valer menos na revenda e ter mais restrições de seguro, o que reduz a margem do negócio.
Intimação do executado sobre o leilão
Intimação do executado é o aviso formal ao devedor sobre a data do leilão, exigido por lei com antecedência mínima de cinco dias.
Plataforma de leilão on-line
Plataforma de leilão on-line é o site do leiloeiro em que se cadastram interessados, se exibem lotes e se registram os lances eletrônicos.
Adjudicação
Adjudicação é a transferência do bem penhorado ao próprio credor ou a outros legitimados, pelo valor da avaliação, em pagamento da dívida.
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