O que é Auto de arrematação?
Auto de arrematação é o documento lavrado após o leilão que registra a venda e torna a arrematação perfeita quando assinado.
Auto de arrematação é o documento lavrado logo após o leilão judicial, em que se registram o bem arrematado, o valor do lance, as condições de pagamento e a identificação do arrematante. Assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, ele torna a arrematação perfeita, acabada e irretratável.
Como funciona na prática
Encerrado o pregão, o leiloeiro elabora o auto e o junta ao processo. A assinatura do juiz é o marco mais importante: antes dela, o executado ainda pode remir a execução ou, em caso de bem hipotecado, remir o próprio bem oferecendo preço igual ao maior lance. A partir da assinatura, abre-se prazo curto para que eventuais vícios sejam alegados nos próprios autos. Não havendo questionamento, ou rejeitado o pedido, expede-se a carta de arrematação para imóveis ou a ordem de entrega para móveis.
- No pagamento parcelado, o auto registra as parcelas e a garantia oferecida.
- O auto também serve de referência para cálculo de prazos de desistência.
Atenção para quem arremata ou é executado
O arrematante deve conferir se todos os dados constam corretamente, como descrição do bem e valor, pois erros podem atrasar o registro. Para o executado, o momento anterior à assinatura do auto é decisivo para remição e para apontar irregularidades. Acompanhar o processo nesse ponto, com orientação da Dra. Noélle, evita perder prazos importantes.
Termos relacionados
Arrematação perfeita, acabada e irretratável
Arrematação perfeita, acabada e irretratável é a que se consolida com a assinatura do auto, mesmo que depois haja embargos ou recursos.
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
Remição da execução
Remição da execução é o direito do executado de pagar toda a dívida, com acréscimos, antes da adjudicação ou alienação, para liberar o bem.
Invalidação da arrematação
Invalidação da arrematação é o desfazimento da venda por vício grave, como preço vil ou falta de intimação, pedido no prazo legal.
Leiloeiro oficial
Leiloeiro oficial é o profissional matriculado na Junta Comercial que conduz o leilão, recebe os lances e lavra os documentos da venda.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.