Arrematante paga taxa de ocupação ao banco?
Resposta direta
Em regra, não. A taxa de ocupação prevista na Lei 9.514/1997 é devida pelo antigo devedor fiduciante, ou por quem ocupa o imóvel, ao credor ou ao arrematante, pelo período de ocupação após a consolidação. O arrematante é quem pode cobrá-la do ocupante a partir da aquisição, e não quem a paga.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A taxa de ocupação é uma compensação pelo uso do imóvel por quem não é mais proprietário. Na alienação fiduciária, ela existe para remunerar o credor ou o adquirente enquanto o antigo devedor permanece no bem.
Quem paga e quem recebe
| Período | Quem pode cobrar | Quem paga |
|---|---|---|
| Da consolidação até a venda | Credor fiduciário (banco) | Antigo devedor ou ocupante |
| Após a arrematação | Arrematante | Antigo devedor ou ocupante |
Valor
A lei prevê, em regra, taxa de 1% ao mês sobre o valor de referência do imóvel definido pela legislação, devida até a efetiva entrega da posse. O cálculo exato depende do contrato e da redação legal vigente na data dos fatos.
Situações em que o arrematante paga algo ao banco
- Se o edital prever reembolso de despesas, como IPTU ou condomínio pagos pelo banco.
- Se houver acordo específico sobre a fase de desocupação.
Essas situações não se confundem com a taxa de ocupação legal.
Como cobrar do ocupante
- Notificar o ocupante sobre a aquisição.
- Pedir a taxa na ação de imissão na posse ou em ação própria.
- Comprovar o período de ocupação até a entrega das chaves.
A cobrança pode ser usada também como incentivo para acordo de desocupação.
Para o antigo devedor, a taxa de ocupação é um custo que cresce mês a mês. Por isso, muitas desocupações acabam resolvidas em acordo, com renúncia parcial da taxa em troca de saída em data certa, formalizada por escrito.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você arrematou imóvel ocupado e quer saber como cobrar a taxa de ocupação, ou recebeu cobrança como ocupante, a Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o caso.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Desocupação do imóvel
Desocupação do imóvel é a saída do antigo dono ou de terceiros do bem arrematado, de forma amigável ou por ordem judicial.
Taxa de ocupação
Taxa de ocupação é o valor mensal que o ex-devedor fiduciante deve pagar por permanecer no imóvel após a consolidação e o leilão.
Arrematante
Arrematante é a pessoa física ou jurídica que vence o leilão com o maior lance válido e adquire o bem nas condições do edital.
Arrematante remisso
Arrematante remisso é quem vence o leilão mas não paga o preço no prazo, perdendo a caução e ficando impedido de novos lances.
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