Pular para o conteúdo
Custos, dívidas e tributos

Arrematante paga taxa de ocupação ao banco?

Resposta direta

Em regra, não. A taxa de ocupação prevista na Lei 9.514/1997 é devida pelo antigo devedor fiduciante, ou por quem ocupa o imóvel, ao credor ou ao arrematante, pelo período de ocupação após a consolidação. O arrematante é quem pode cobrá-la do ocupante a partir da aquisição, e não quem a paga.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A taxa de ocupação é uma compensação pelo uso do imóvel por quem não é mais proprietário. Na alienação fiduciária, ela existe para remunerar o credor ou o adquirente enquanto o antigo devedor permanece no bem.

Quem paga e quem recebe

PeríodoQuem pode cobrarQuem paga
Da consolidação até a vendaCredor fiduciário (banco)Antigo devedor ou ocupante
Após a arremataçãoArrematanteAntigo devedor ou ocupante

Valor

A lei prevê, em regra, taxa de 1% ao mês sobre o valor de referência do imóvel definido pela legislação, devida até a efetiva entrega da posse. O cálculo exato depende do contrato e da redação legal vigente na data dos fatos.

Situações em que o arrematante paga algo ao banco

  • Se o edital prever reembolso de despesas, como IPTU ou condomínio pagos pelo banco.
  • Se houver acordo específico sobre a fase de desocupação.

Essas situações não se confundem com a taxa de ocupação legal.

Como cobrar do ocupante

  1. Notificar o ocupante sobre a aquisição.
  2. Pedir a taxa na ação de imissão na posse ou em ação própria.
  3. Comprovar o período de ocupação até a entrega das chaves.

A cobrança pode ser usada também como incentivo para acordo de desocupação.

Para o antigo devedor, a taxa de ocupação é um custo que cresce mês a mês. Por isso, muitas desocupações acabam resolvidas em acordo, com renúncia parcial da taxa em troca de saída em data certa, formalizada por escrito.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você arrematou imóvel ocupado e quer saber como cobrar a taxa de ocupação, ou recebeu cobrança como ocupante, a Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o caso.

Perguntas relacionadas

Termos do glossário

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso