Arrematante paga a dívida de condomínio que sobrar após o leilão?
Resposta direta
Depende do edital. No leilão judicial, prevalece o entendimento de que débitos condominiais podem ser pagos com o preço, mas, se o edital informar a dívida e atribuí-la ao arrematante, ou se o valor arrecadado não bastar, o saldo pode ser cobrado do novo proprietário, porque a obrigação acompanha o imóvel.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A dívida de condomínio acompanha a unidade, e o adquirente responde pelos débitos do alienante, inclusive multas e juros, segundo o Código Civil. A questão é como isso se combina com o leilão judicial e com o que o edital diz.
Cenários mais comuns
| Situação | Tendência |
|---|---|
| Edital informa que débitos serão quitados com o preço | O arrematante recebe o imóvel sem o débito anterior; eventual saldo é discutido entre credores |
| Edital informa o débito e atribui ao arrematante | O arrematante assume o saldo, pois conhecia a dívida |
| Edital omisso | Há decisões nos dois sentidos; o risco precisa ser avaliado |
Leilão de banco
Em leilões extrajudiciais, o edital costuma prever que débitos condominiais ficam com o comprador, total ou parcialmente. Alguns bancos quitam até certa data ou até determinado limite; outros transferem tudo ao arrematante. Isso precisa ser lido antes do lance.
Como se proteger
- Pedir ao condomínio declaração de débitos atualizada.
- Ler as cláusulas do edital sobre despesas propter rem.
- No leilão judicial, verificar se o condomínio é o exequente ou se foi intimado.
- Incluir no lance o valor do débito informado, se for atribuído ao arrematante.
Exemplo ilustrativo: se o edital diz que o arrematante assume débitos de condomínio estimados em determinado valor, eles devem ser somados ao lance para saber o custo real.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Antes de arrematar um apartamento com dívida de condomínio, vale conferir exatamente o que o edital transfere a você. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar edital e processo.
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Termos do glossário
Edital de leilão
Edital de leilão é o documento público que descreve o bem, as datas, o lance mínimo, as condições de pagamento e os ônus do leilão.
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Desvalorização de veículo de leilão
Veículos com histórico de leilão costumam valer menos na revenda e ter mais restrições de seguro, o que reduz a margem do negócio.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
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