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Custos, dívidas e tributos

Arrematante paga a dívida de condomínio que sobrar após o leilão?

Resposta direta

Depende do edital. No leilão judicial, prevalece o entendimento de que débitos condominiais podem ser pagos com o preço, mas, se o edital informar a dívida e atribuí-la ao arrematante, ou se o valor arrecadado não bastar, o saldo pode ser cobrado do novo proprietário, porque a obrigação acompanha o imóvel.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A dívida de condomínio acompanha a unidade, e o adquirente responde pelos débitos do alienante, inclusive multas e juros, segundo o Código Civil. A questão é como isso se combina com o leilão judicial e com o que o edital diz.

Cenários mais comuns

SituaçãoTendência
Edital informa que débitos serão quitados com o preçoO arrematante recebe o imóvel sem o débito anterior; eventual saldo é discutido entre credores
Edital informa o débito e atribui ao arrematanteO arrematante assume o saldo, pois conhecia a dívida
Edital omissoHá decisões nos dois sentidos; o risco precisa ser avaliado

Leilão de banco

Em leilões extrajudiciais, o edital costuma prever que débitos condominiais ficam com o comprador, total ou parcialmente. Alguns bancos quitam até certa data ou até determinado limite; outros transferem tudo ao arrematante. Isso precisa ser lido antes do lance.

Como se proteger

  1. Pedir ao condomínio declaração de débitos atualizada.
  2. Ler as cláusulas do edital sobre despesas propter rem.
  3. No leilão judicial, verificar se o condomínio é o exequente ou se foi intimado.
  4. Incluir no lance o valor do débito informado, se for atribuído ao arrematante.

Exemplo ilustrativo: se o edital diz que o arrematante assume débitos de condomínio estimados em determinado valor, eles devem ser somados ao lance para saber o custo real.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Antes de arrematar um apartamento com dívida de condomínio, vale conferir exatamente o que o edital transfere a você. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar edital e processo.

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