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Custos, dívidas e tributos

Arrematante pode me cobrar o IPTU do período em que fiquei no imóvel?

Resposta direta

Depende do período. Débitos de IPTU anteriores à arrematação judicial, em regra, se sub-rogam no preço e não são cobrados do arrematante. Já o IPTU do período em que o antigo dono permaneceu no imóvel após a arrematação pode ser cobrado dele pelo arrematante, junto com indenização pelo uso, conforme o caso.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A pergunta envolve dois momentos diferentes: o período antes da arrematação e o período depois dela, em que o antigo proprietário continuou morando no imóvel.

Antes da arrematação

Na arrematação judicial, o art. 130, parágrafo único, do CTN determina que os débitos tributários do imóvel se sub-roguem no preço. Assim, o município busca esses valores no dinheiro depositado no processo. Se o preço não bastar, o saldo continua sendo dívida do antigo proprietário perante o município.

Depois da arrematação

  • O arrematante passa a ser responsável perante o município pelo IPTU do imóvel.
  • Se o antigo dono permanece ocupando o imóvel, o arrematante pode pedir indenização pelo uso e ressarcimento de encargos como IPTU e condomínio desse período.
  • Na alienação fiduciária, além disso, há a taxa de ocupação prevista na Lei 9.514/1997.

Como o devedor pode se proteger

  1. Negocie por escrito com o arrematante a data de saída e quem paga cada despesa.
  2. Guarde comprovantes de contas pagas durante a ocupação.
  3. Registre a data exata da entrega das chaves.
  4. Questione cobranças referentes a períodos em que você já não ocupava o imóvel.

Exemplo ilustrativo: o antigo proprietário permanece alguns meses após a arrematação. O arrematante pode cobrar o IPTU proporcional a esse período, mas não o IPTU de anos anteriores ao leilão, que se sub-roga no preço.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você recebeu cobrança de IPTU do arrematante, a Dra. Noélle Garcia pode verificar quais períodos são de fato de sua responsabilidade, com atendimento em Bauru/SP e online.

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