Arrematante pode me cobrar o IPTU do período em que fiquei no imóvel?
Resposta direta
Depende do período. Débitos de IPTU anteriores à arrematação judicial, em regra, se sub-rogam no preço e não são cobrados do arrematante. Já o IPTU do período em que o antigo dono permaneceu no imóvel após a arrematação pode ser cobrado dele pelo arrematante, junto com indenização pelo uso, conforme o caso.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A pergunta envolve dois momentos diferentes: o período antes da arrematação e o período depois dela, em que o antigo proprietário continuou morando no imóvel.
Antes da arrematação
Na arrematação judicial, o art. 130, parágrafo único, do CTN determina que os débitos tributários do imóvel se sub-roguem no preço. Assim, o município busca esses valores no dinheiro depositado no processo. Se o preço não bastar, o saldo continua sendo dívida do antigo proprietário perante o município.
Depois da arrematação
- O arrematante passa a ser responsável perante o município pelo IPTU do imóvel.
- Se o antigo dono permanece ocupando o imóvel, o arrematante pode pedir indenização pelo uso e ressarcimento de encargos como IPTU e condomínio desse período.
- Na alienação fiduciária, além disso, há a taxa de ocupação prevista na Lei 9.514/1997.
Como o devedor pode se proteger
- Negocie por escrito com o arrematante a data de saída e quem paga cada despesa.
- Guarde comprovantes de contas pagas durante a ocupação.
- Registre a data exata da entrega das chaves.
- Questione cobranças referentes a períodos em que você já não ocupava o imóvel.
Exemplo ilustrativo: o antigo proprietário permanece alguns meses após a arrematação. O arrematante pode cobrar o IPTU proporcional a esse período, mas não o IPTU de anos anteriores ao leilão, que se sub-roga no preço.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Termos do glossário
Arrematante
Arrematante é a pessoa física ou jurídica que vence o leilão com o maior lance válido e adquire o bem nas condições do edital.
Arrematante remisso
Arrematante remisso é quem vence o leilão mas não paga o preço no prazo, perdendo a caução e ficando impedido de novos lances.
Assessoria jurídica ao arrematante
Assessoria jurídica ao arrematante é o acompanhamento por advogado desde a análise do edital até o registro e a posse do imóvel arrematado.
Ação anulatória de arrematação
Ação anulatória de arrematação é o processo autônomo para desfazer a arrematação depois de expedida a carta, com o arrematante como réu.
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