O que é Devedor fiduciante?
Devedor fiduciante é quem toma o crédito e transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel, mantendo a posse enquanto paga.
Devedor fiduciante é a pessoa que contrai a dívida e, para garanti-la, transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel, permanecendo com a posse direta e o uso do bem. Ao quitar a dívida, recupera a propriedade plena; se ficar inadimplente, sujeita-se à consolidação e aos leilões extrajudiciais.
O fiduciante pode ser o próprio comprador do imóvel ou alguém que deu um imóvel já quitado em garantia de um empréstimo, como no crédito com garantia imobiliária.
Como funciona na prática
- Arca com impostos, condomínio e conservação do imóvel enquanto tiver a posse.
- Tem direito de ser intimado pessoalmente para purgar a mora.
- Deve ser comunicado das datas dos leilões.
- Pode exercer direito de preferência para readquirir o imóvel até o segundo leilão.
- Recebe o saldo que sobrar após o pagamento da dívida e despesas.
- Pode ceder sua posição contratual com anuência do credor.
Atenção para quem arremata ou é executado
O fiduciante que permanece no imóvel após o leilão pode ser condenado a pagar taxa de ocupação e ser alvo de reintegração de posse. Por outro lado, falhas nas intimações ou nas comunicações costumam ser o principal fundamento de defesa. Agir cedo, ainda na fase de intimação, amplia as alternativas. A Dra. Noélle pode analisar as notificações recebidas e indicar as opções de defesa ou negociação disponíveis.
Termos relacionados
Credor fiduciário
Credor fiduciário é quem empresta e recebe a propriedade resolúvel do imóvel em garantia, normalmente um banco ou financeira.
Purgação da mora
Purgação da mora é o pagamento das parcelas atrasadas com encargos, que mantém o contrato de alienação fiduciária e evita a consolidação.
Direito de preferência do devedor fiduciante
É o direito do devedor fiduciante de recomprar o imóvel retomado, até o segundo leilão, pagando dívida, despesas e encargos previstos em lei.
Taxa de ocupação
Taxa de ocupação é o valor mensal que o ex-devedor fiduciante deve pagar por permanecer no imóvel após a consolidação e o leilão.
Comunicação das datas dos leilões ao devedor
É o dever do credor fiduciário de informar ao devedor as datas, horários e locais dos leilões extrajudiciais do imóvel consolidado.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.