Pular para o conteúdo
Alienação fiduciária

O que é Devedor fiduciante?

Devedor fiduciante é quem toma o crédito e transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel, mantendo a posse enquanto paga.

Devedor fiduciante é a pessoa que contrai a dívida e, para garanti-la, transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel, permanecendo com a posse direta e o uso do bem. Ao quitar a dívida, recupera a propriedade plena; se ficar inadimplente, sujeita-se à consolidação e aos leilões extrajudiciais.

O fiduciante pode ser o próprio comprador do imóvel ou alguém que deu um imóvel já quitado em garantia de um empréstimo, como no crédito com garantia imobiliária.

Como funciona na prática

  • Arca com impostos, condomínio e conservação do imóvel enquanto tiver a posse.
  • Tem direito de ser intimado pessoalmente para purgar a mora.
  • Deve ser comunicado das datas dos leilões.
  • Pode exercer direito de preferência para readquirir o imóvel até o segundo leilão.
  • Recebe o saldo que sobrar após o pagamento da dívida e despesas.
  • Pode ceder sua posição contratual com anuência do credor.

Atenção para quem arremata ou é executado

O fiduciante que permanece no imóvel após o leilão pode ser condenado a pagar taxa de ocupação e ser alvo de reintegração de posse. Por outro lado, falhas nas intimações ou nas comunicações costumam ser o principal fundamento de defesa. Agir cedo, ainda na fase de intimação, amplia as alternativas. A Dra. Noélle pode analisar as notificações recebidas e indicar as opções de defesa ou negociação disponíveis.

Termos relacionados

Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso