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Custos, dívidas e tributos

Como registrar imóvel arrematado no cartório?

Resposta direta

Para registrar o imóvel arrematado, recolha o ITBI, obtenha a carta de arrematação (leilão judicial) ou o título de transferência (leilão extrajudicial), apresente-os ao Cartório de Registro de Imóveis da matrícula, pague os emolumentos e atenda eventuais exigências. Após o registro, o arrematante passa a constar como proprietário.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O registro é o ato que efetivamente transfere a propriedade do imóvel ao arrematante. Até ele acontecer, o nome do antigo dono continua na matrícula, o que traz riscos e impede, por exemplo, a revenda ou o financiamento.

Passo a passo

  1. Recolher o ITBI na prefeitura do município do imóvel.
  2. Obter o título: carta de arrematação no leilão judicial; escritura ou instrumento particular, conforme o caso, no leilão extrajudicial e nas vendas de bancos.
  3. Protocolar no Cartório de Registro de Imóveis competente, onde está a matrícula.
  4. Pagar os emolumentos, conforme a tabela do estado.
  5. Atender exigências, se o cartório emitir nota devolutiva.
  6. Pedir os cancelamentos de penhoras e hipotecas que não subsistem após a arrematação.

Documentos geralmente exigidos

  • Título (carta, escritura ou contrato).
  • Comprovante do ITBI.
  • Documentos pessoais do arrematante.
  • Certidões e declarações que o cartório solicitar.

Exigências frequentes

Divergência entre a descrição do título e a matrícula, falta de averbação de construção, estado civil do arrematante não informado, e penhoras de outros juízos que precisam de ofício próprio para cancelamento. Muitas dessas questões podem ser antecipadas na fase de análise.

Depois do registro, atualize o cadastro do IPTU e do condomínio.

Se o prazo da prenotação vencer sem que as exigências sejam cumpridas, o protocolo perde a prioridade, e pode ser necessário reapresentar o título.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Antes de assumir qualquer compromisso, vale levar o edital, a matrícula e os dados do processo para uma análise técnica. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online em todo o Brasil e pode avaliar a sua situação concreta e indicar os caminhos possíveis.

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