Como registrar imóvel arrematado no cartório?
Resposta direta
Para registrar o imóvel arrematado, recolha o ITBI, obtenha a carta de arrematação (leilão judicial) ou o título de transferência (leilão extrajudicial), apresente-os ao Cartório de Registro de Imóveis da matrícula, pague os emolumentos e atenda eventuais exigências. Após o registro, o arrematante passa a constar como proprietário.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O registro é o ato que efetivamente transfere a propriedade do imóvel ao arrematante. Até ele acontecer, o nome do antigo dono continua na matrícula, o que traz riscos e impede, por exemplo, a revenda ou o financiamento.
Passo a passo
- Recolher o ITBI na prefeitura do município do imóvel.
- Obter o título: carta de arrematação no leilão judicial; escritura ou instrumento particular, conforme o caso, no leilão extrajudicial e nas vendas de bancos.
- Protocolar no Cartório de Registro de Imóveis competente, onde está a matrícula.
- Pagar os emolumentos, conforme a tabela do estado.
- Atender exigências, se o cartório emitir nota devolutiva.
- Pedir os cancelamentos de penhoras e hipotecas que não subsistem após a arrematação.
Documentos geralmente exigidos
- Título (carta, escritura ou contrato).
- Comprovante do ITBI.
- Documentos pessoais do arrematante.
- Certidões e declarações que o cartório solicitar.
Exigências frequentes
Divergência entre a descrição do título e a matrícula, falta de averbação de construção, estado civil do arrematante não informado, e penhoras de outros juízos que precisam de ofício próprio para cancelamento. Muitas dessas questões podem ser antecipadas na fase de análise.
Depois do registro, atualize o cadastro do IPTU e do condomínio.
Se o prazo da prenotação vencer sem que as exigências sejam cumpridas, o protocolo perde a prioridade, e pode ser necessário reapresentar o título.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Antes de assumir qualquer compromisso, vale levar o edital, a matrícula e os dados do processo para uma análise técnica. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online em todo o Brasil e pode avaliar a sua situação concreta e indicar os caminhos possíveis.
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