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Processo e execução

O que é Embargos à arrematação?

Embargos à arrematação eram a defesa do CPC de 1973 contra a arrematação; hoje o tema é tratado por simples petição ou ação autônoma.

Embargos à arrematação eram a ação prevista no CPC de 1973 para que o executado questionasse a arrematação por nulidade da execução ou por fatos posteriores à penhora, como pagamento ou prescrição. O CPC de 2015 extinguiu essa figura e passou a tratar o tema de outra forma.

A expressão continua sendo usada no mercado e em buscas, mas hoje corresponde a dois caminhos diferentes, conforme o momento processual.

Como funciona na prática

  • Até dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação, vícios como preço vil e falta de intimação podem ser alegados por simples petição nos autos.
  • Depois de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, a invalidação depende de ação autônoma, com o arrematante como parte.
  • Fatos ligados à dívida, como pagamento, são discutidos em embargos à execução ou na impugnação ao cumprimento de sentença, não contra a arrematação em si.

Atenção para quem arremata ou é executado

O executado que espera pelos antigos embargos à arrematação pode perder o prazo de dez dias, hoje decisivo. Para o arrematante, conhecer esse regime ajuda a entender quando a aquisição se torna mais estável e quando ainda cabe questionamento. Processos antigos podem ainda ter discussões sob a lei anterior. A Dra. Noélle pode explicar qual regime se aplica ao caso e quais medidas ainda são possíveis.

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Perguntas sobre o tema

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