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Leilão judicial

Aposentado pode ter imóvel leiloado?

Resposta direta

Sim, aposentado pode ter imóvel leiloado por dívida, porque a aposentadoria não torna o patrimônio impenhorável. Porém, o benefício previdenciário é protegido contra penhora, o imóvel de moradia pode ser bem de família e a pessoa idosa tem prioridade na tramitação dos processos.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A condição de aposentado não impede a execução de dívidas. Se houver débito não pago, o credor pode buscar bens, e imóveis podem ser levados a leilão. No entanto, várias proteções legais costumam beneficiar o aposentado.

Proteções relevantes

  • Benefício previdenciário: é, em regra, impenhorável, salvo para pensão alimentícia e situações excepcionais.
  • Bem de família: o imóvel residencial próprio é protegido contra diversas dívidas, com as exceções da Lei 8.009/1990.
  • Prioridade processual: pessoas idosas têm tramitação prioritária, o que ajuda a obter decisões mais rápidas.
  • Proteção na desocupação: condições de saúde e idade podem justificar cuidados especiais e prazo adequado.

Quando o imóvel pode ser leiloado

  1. Dívida do próprio financiamento do imóvel.
  2. IPTU e condomínio do próprio imóvel.
  3. Imóvel dado em garantia, como em empréstimo com alienação fiduciária.
  4. Fiança em contrato de locação, conforme a jurisprudência atual.
  5. Imóvel que não seja usado como moradia.

Cuidados com empréstimos

Aposentados são público frequente de ofertas de crédito com garantia de imóvel. Antes de assinar, é importante entender que o atraso pode levar ao leilão extrajudicial, com prazos curtos.

Exemplo ilustrativo: um aposentado é fiador do aluguel de um parente. Se o inquilino não pagar, o imóvel do fiador pode ser penhorado, mesmo sendo sua moradia, conforme entendimento dos tribunais superiores.

Por isso, antes de assinar fianças ou garantias, vale entender exatamente quais bens ficam expostos e por quanto tempo.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você é aposentado e teve imóvel penhorado ou levado a leilão, a Dra. Noélle Garcia pode verificar as proteções aplicáveis e os prazos de defesa, com atendimento em Bauru/SP e online.

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