Leilão sem intimação do cônjuge é nulo?
Resposta direta
Pode ser. Quando a penhora recai sobre imóvel, o cônjuge do executado deve ser intimado, salvo no regime de separação absoluta de bens. A falta dessa intimação pode gerar nulidade, mas o juiz analisa se houve prejuízo real e se o cônjuge tomou ciência do processo por outro meio.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O CPC exige que, recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, seja intimado também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens. A razão é simples: o cônjuge pode ter meação ou direito a defender o bem de família.
Por que a intimação importa
- Permite ao cônjuge opor embargos de terceiro para proteger sua meação.
- Permite alegar impenhorabilidade do imóvel residencial.
- Garante a possibilidade de remir a execução ou acompanhar o leilão.
Meação no leilão
Mesmo quando o bem do casal é leiloado por dívida de um só, o art. 843 do CPC determina que a quota do cônjuge alheio à execução recaia sobre o produto da venda. Ou seja, a parte dele deve ser reservada em dinheiro, e o bem não pode ser vendido por valor que prejudique essa quota.
Quando a nulidade é reconhecida
Os tribunais costumam exigir demonstração de prejuízo. Se o cônjuge tinha ciência inequívoca da penhora, participou do processo ou foi beneficiado de algum modo, a nulidade pode ser afastada. Por isso, cada caso precisa de análise documental.
Prazos
- Antes do leilão: petição no processo ou embargos de terceiro.
- Logo após a arrematação: impugnação no prazo legal, em regra curto.
- Após a carta de arrematação: ação autônoma, com requisitos mais rigorosos.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Intimação do cônjuge
Recaindo a penhora sobre imóvel, o cônjuge do executado deve ser intimado, salvo no regime da separação absoluta de bens.
Intimação do executado sobre o leilão
Intimação do executado é o aviso formal ao devedor sobre a data do leilão, exigido por lei com antecedência mínima de cinco dias.
Falta de intimação do devedor
Falta de intimação do devedor sobre o leilão é vício que pode levar à anulação da arrematação ou dos leilões extrajudiciais.
Meação do cônjuge
Meação do cônjuge é a metade do bem comum do casal que pertence ao cônjuge não devedor, protegida no leilão pelo valor da sua quota.
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