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Nulidade e suspensão

Leilão sem intimação do cônjuge é nulo?

Resposta direta

Pode ser. Quando a penhora recai sobre imóvel, o cônjuge do executado deve ser intimado, salvo no regime de separação absoluta de bens. A falta dessa intimação pode gerar nulidade, mas o juiz analisa se houve prejuízo real e se o cônjuge tomou ciência do processo por outro meio.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O CPC exige que, recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, seja intimado também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens. A razão é simples: o cônjuge pode ter meação ou direito a defender o bem de família.

Por que a intimação importa

  • Permite ao cônjuge opor embargos de terceiro para proteger sua meação.
  • Permite alegar impenhorabilidade do imóvel residencial.
  • Garante a possibilidade de remir a execução ou acompanhar o leilão.

Meação no leilão

Mesmo quando o bem do casal é leiloado por dívida de um só, o art. 843 do CPC determina que a quota do cônjuge alheio à execução recaia sobre o produto da venda. Ou seja, a parte dele deve ser reservada em dinheiro, e o bem não pode ser vendido por valor que prejudique essa quota.

Quando a nulidade é reconhecida

Os tribunais costumam exigir demonstração de prejuízo. Se o cônjuge tinha ciência inequívoca da penhora, participou do processo ou foi beneficiado de algum modo, a nulidade pode ser afastada. Por isso, cada caso precisa de análise documental.

Prazos

  1. Antes do leilão: petição no processo ou embargos de terceiro.
  2. Logo após a arrematação: impugnação no prazo legal, em regra curto.
  3. Após a carta de arrematação: ação autônoma, com requisitos mais rigorosos.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você é cônjuge de um executado e descobriu o leilão do imóvel sem ter sido intimado, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o processo e os prazos aplicáveis, em Bauru/SP ou online.

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