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Processo e execução

O que é Leilão trabalhista?

Leilão trabalhista é a venda de bens penhorados em execuções da Justiça do Trabalho para pagar créditos de empregados.

Leilão trabalhista é a alienação judicial de bens penhorados em execuções que tramitam na Justiça do Trabalho, destinada a pagar créditos reconhecidos a trabalhadores. Segue a CLT e, de forma subsidiária, a Lei de Execução Fiscal e o CPC.

A CLT prevê, por exemplo, que o arrematante garanta o lance com sinal de 20% do valor e complete o pagamento em prazo curto, sob pena de perder o sinal em favor da execução.

Como funciona na prática

  • Os tribunais regionais costumam organizar leilões unificados, com diversos bens e processos.
  • As regras do edital podem trazer particularidades sobre parcelamento, preço mínimo e responsabilidade por débitos.
  • Créditos trabalhistas têm alta preferência na distribuição do preço.
  • É comum a penhora de bens de sócios após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

Atenção para quem arremata ou é executado

Quando o bem pertence a sócio atingido pela desconsideração, é importante verificar se ele foi regularmente incluído e intimado, pois isso afeta a validade do leilão. O arrematante deve conferir a matrícula, a existência de outras penhoras, inclusive de outros juízos, e o tratamento dado pelo edital a tributos e condomínio. Para o executado, podem existir argumentos ligados à impenhorabilidade e à proporcionalidade da execução. A Dra. Noélle pode examinar o edital e o processo trabalhista antes de qualquer decisão.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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