O que é Penhora no rosto dos autos?
Penhora no rosto dos autos é a penhora de um crédito que o devedor tem a receber em outro processo, como uma herança ou indenização.
Penhora no rosto dos autos é a constrição de direito ou crédito que o devedor discute ou tem a receber em outro processo judicial, como uma indenização, a parte em um inventário ou o saldo de um leilão em outra execução. A penhora é anotada nos autos desse outro processo, para que os valores ou bens que couberem ao devedor sejam reservados ao credor.
Como funciona na prática
- O juízo da execução comunica o juízo do outro processo, que registra a penhora.
- Quando o devedor receber valores ou bens, eles ficam vinculados ao pagamento do credor.
- No inventário, a penhora pode recair sobre o quinhão do herdeiro devedor, e os bens que lhe couberem podem ser depois leiloados.
- Em execuções paralelas, pode alcançar eventual saldo devido ao executado após a arrematação.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o investidor, bens oriundos de inventários com penhora no rosto dos autos exigem atenção à partilha, às intimações dos herdeiros e à formalização do quinhão. Para o executado, a penhora no rosto dos autos pode alcançar valores que ele contava receber em outro processo, como sobra de leilão. Credores devem acompanhar os dois processos para não perder a oportunidade de receber. A Dra. Noélle pode verificar a interação entre os processos e os riscos para cada parte.
Termos relacionados
Penhora
Penhora é o ato judicial que separa bens do devedor para garantir o pagamento da dívida, podendo levá-los depois a leilão.
Concurso de credores
Concurso de credores é a disputa entre vários credores pelo dinheiro obtido no leilão, resolvida segundo a ordem legal de preferências.
Levantamento de valores
Levantamento de valores é a retirada, autorizada pelo juiz, do dinheiro depositado em conta judicial após o leilão ou a penhora.
Execução civil
Execução civil é o procedimento judicial usado para obrigar o devedor a cumprir uma obrigação, inclusive com penhora e leilão de bens.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.